Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1441 425 benefício econômico, suficiente a reparar alegado sofrimento.Portanto, há um valor quantitativo buscado pelo presente feito, que deve ser posto no pedido, sob pena de indeferimento. Ademais, o montante buscado deve ser definido, a fim de propiciar à parte contrária o amplo direito à defesa - inafastável garantia con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 696 sendo cadastrada, mas tem o exato significado de disciplinar o seu trânsito pelas vias públicas. Por consequência, a transferência de propriedade continua se aperfeiçoando pela tradição, sem qualquer dependência do registro ou do licenciamento” (TJSP Ap. nº 109.741-5/4 - 3ª Câm. - j. 11.04.2000 - r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1394 457 receber ligações do segundo requerido cobrando a dívida que já havia sido quitada e alegando que esta tinha sido cedida pelo primeiro requerido. Alega a autora que inúmeras vezes tentou esclarecer os fatos ao segundo requerido e, ademais, entrou em contato com o primeiro requerido, ocasião em que este conf

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1326 465 valor do contrato que pretende revisar (v. artigo 259, V, do Código de Processo Civil), em dez dias, sob pena de extinção. Nesse sentido já se decidiu: “Pretendendo a agravante a revisão das cláusulas contratuais, notadamente a capitalização mensal de juros, taxas de juros e comissão de permanência, discute-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 961 1053 probatório amealhado nos autos, verifico inexistir qualquer prova que demonstre a licitude e a origem da duplicata emitida pela empresa ré contra a parte autora. Isso porque, em primeiro lugar, as duplicatas acostadas a fls. 39/41 não contam, sequer, com a assinatura do autor ou mesmo de sua esposa, pessoa que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1043 em tese, indenizar. A obrigação in casu é solidária e está fortemente sedimentada na Súmula 492 do Supremo Tribunal Federal: “A empresa locadora de veículos responde civil e solidariamente com o locatário pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado”. Outro não é o entendi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2118 486 litigiosidade.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, cumpridas as providências legais, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição. União dos Palmares,18 de maio de 2018.Soraya Maranhão Silva Juíza de Direito ADV: FERNANDO0 A J M FALCÃO (OAB 5589/AL), SÁVIO LÚCIO AZEVEDO MARTINS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2803 2166 do Código de Processo Civil considerando-se que os documentos que instruem os autos são suficientes para o esclarecimento dos fatos. Não prosperam, ainda, as preliminares de ausência de interesse processual da demandante, mesmo porque evidente a necessidade de provimento jurisdicional ao fim almejado pela a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2834 3208 de imóvel (fls. 55). Manifestação do autor informando que o débito atual, com os descontos dos valores pagos pelos requeridos, perfaz o montante de R$ 17.804,91. Informou que os requeridos já desocuparam o imóvel, requerendo, portanto, o prosseguimento do feito com relação à cobrança (fls. 59/60).

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2838 599 seja reduzido do total do contrato pactuado entre as partes. Os autores atribuíram à causa o valor que buscam ver reconhecido como o saldo devedor atual, que não corresponde, em verdade, ao proveito econômico almejado. Assim, determino que se retifique o valor atribuído à causa, nos termos dessa decisão e recolham-se