Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3199 279 comprovada a mora, na forma estabelecida pelo § 2odo art. 2o, ou o inadimplemento, requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, podendo ser apreciada em plantão judiciário. (grifo meu) §1ºCinco dias após executada a liminar mencionada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3580 983 ação, não se vislumbrou a necessidade de colher os depoimentos pessoais das partes (fls. 211/212). Encerrada a instrução processual, foi concedido prazo para a formulação de proposta de acordo e, com o decurso do prazo, conclusos (fls. 317/318). Certidão de decurso do prazo para oferecimento de propost

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2197 sentença de partilha, todos os herdeiros devem ser citados. Int. - ADV: MARCELO CORTONA RANIERI (OAB 129679/SP) Processo 1000040-56.2023.8.26.0099 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Anotese o e-mail das partes indicado na petição inicial: 1) requerente: s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3311 da mora, viabilizando a liminar postulada. A notificação para efeitos da mora foi levada a efeito e não resta maculada pelo fato de que terceiro tenha recebido, por força de imperativo legal disposto no artigo2º,§ 2º, do Decreto-lei n.º911/69, com a redação dada pela Lei n.º13.043/2014 (estabelece no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3578 - Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - João Alexandre Pacola - - Fernando Antonio Pacola - Fabricio José Pacola - 1. Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, sua hipossuficiência econômica, juntando cópia de sua CTPS e d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 3686 do devedor no aviso de recebimento. Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Ação de busca e apreensão. Deferimento da liminar de busca e apreensão. Notificação extrajudicial realizada por cartório. Validade da correspondência entregu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 1743 vez que a juntada às fls. 16/17 está datada de quase dois anos; 4) fornecer o seu próprio endereço eletrônico (não basta o do patrono) e da parte contrária, requisito da petição inicial (art. 319, II, CPC), bem como o número de seu whatsapp. Caso não possua e-mail, deverá criá-lo em algum provedor gr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 4083 viabilizar futuras intimações por telefone; (iii) e se tem interesse na realização de audiência de conciliação por videoconferência. 8. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 386 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0164/2022 Processo 0000119-97.2022.8.26.0257 (processo principal 1000942-59.2019.8.26.0257) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - F.R.S. - A.R.M. - Vistos. Prejudicada a publicação de fls. 37/38, pois equivocada quanto à parte. Sem prejuízo, diant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3290 3373 ausência de demonstração da indispensabilidade da medida, bem como uma vez que referido dispositivo normativo faz menção unicamente à “citação, intimação e penhora”, não se reportando expressamente ao cumprimento de busca e apreensão. Citese a parte ré para pagar a integralidade da dívida pend