Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 277 ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. § 3o A tutela de urgência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 574 corresponde ao modelo “AMAROK Extreme CD 3.0 4x4 TB Dies. Aut.”. Nesse ponto, é possível verificar, de início, que não se refere ao mesmo modelo constante na nota fiscal (p. 21), no documento de transferência (p. 22) e na vistoria de identificação veicular (pp. 29/32). Aliás, consoante bem aponta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2196 CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 179733/SP), MONICA FERNANDES DO CARMO (OAB 115832/SP) Processo 1021335-67.2014.8.26.0196 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Material - FERNANDO SILVA OLIVEIRA - NARA RUBIA MORAIS DA CRUZ - - ROSA ANGELA PIRES SOUZA - A - DO RELATÓRIO. Trata-se de ação de indenizaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1584 484 (como a previdência privada) envolvem o dever de informar não apenas no momento da celebração contratual, mas durante todo o período da performance ou execução contratual. (Conclusão Aprovada no 4º Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor ‘A sociedade de serviços e a proteção do consumido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1703 2577 o segurador, ao que adiante se tornará que aumenta a probabilidade da ocorrência do sinistro. É um agir ex ante de agravamento que se confirma, ex post, pela conversão do risco em sinistro, que, assim, necessariamente guarda relação causal com a conduta do agravamento. (...) “A consequência para o ca

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 1996 571 47.2015.8.26.0000 - Relator: Luiz Eurico; Comarca: Sorocaba; Órgão julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 19/10/2015); “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Interposição contra decisão que suspendeu ação de busca e apreensão - Devedor em recuperação judicial - O crédito decorrente de contrato garantido por a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1427 455 que não conseguiria pagar o curso, deixou de frequentar as aulas; que a autora, através do Sr. Marcelo, novamente insistiu para que retornasse ao curso, sob pena de ter que pagar a multa contratual prevista, deixando clara a sua intenção de não mais retornar ao curso; que desde 2009 a autora tinha ciência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1775 543 entendimento da douta Magistrada, não se pode abonar a determinação aqui combatida. Primeiro porque a Administração Pública não era parte no feito e, por isso, não podia ser obrigada a suspender os naturais efeitos de seus cadastros fiscais. Segundo porque à Administração era inoponível o negóc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1441 425 benefício econômico, suficiente a reparar alegado sofrimento.Portanto, há um valor quantitativo buscado pelo presente feito, que deve ser posto no pedido, sob pena de indeferimento. Ademais, o montante buscado deve ser definido, a fim de propiciar à parte contrária o amplo direito à defesa - inafastável garantia con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 696 sendo cadastrada, mas tem o exato significado de disciplinar o seu trânsito pelas vias públicas. Por consequência, a transferência de propriedade continua se aperfeiçoando pela tradição, sem qualquer dependência do registro ou do licenciamento” (TJSP Ap. nº 109.741-5/4 - 3ª Câm. - j. 11.04.2000 - r