Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3002 565 ocorre em tais casos, a carta volta assinada por terceiro, fato que implica repetição do atos e retardo desnecessário ao andamento do feito. Assim sendo, tendo em vista a ineficácia das citações e intimações realizadas por intermédio da modalidade Correios, pautado no princípio da eficiência e movi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 474 não foi localizado o endereço indicado para ligação (fls. 63); e que na segunda interrupção o autor entrou em contato pelo canal de atendimento (...) no qual narrou problemas na rede, no entanto, não foi constatado falha no fornecimento de energia no imóvel do requerente (fls. 66), inexistindo, porta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 335 antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.” Referida disposição legal constitui provimento tendente a realizar, de forma imediata, o direito afirmado pela parte autora, antecipando, pois ainda que provisoriamente, o efeito da prestação jurisdiciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2878 de água e energia elétrica. É o que basta para que se reconheça a legitimidade ativa. De ilegitimidade passiva da também não se cogita, pois ainda que a responsabilidade pela fiscalização dos imóveis situados na área urbana seja do Município de São José dos Campos, compete àquela concessionár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2035 292 prazo de 30 (trinta) dias. A exequente providenciará a distribuição da deprecata nos 10 (dez) dias contados da sua confecção e comprovará nos autos, a respectiva distribuição nos 10 (dez) dias subsequentes. Int. e Dil. - ADV: JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP) Processo 1132627-20.2015.8.26.0100 - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2473 2926 tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento.Inicialmente, cumpre esclarecer que pretende a embargante, em síntese, a modificação da sentença, sob o argumento de que restou devidamente comprovada sua impossibilidade de arcar com as custas processuais e sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 2364 grande monta. Ademais, a própria seguradora a fls. 292/293 afirma categoricamente que houve a perda total do veículo, não restando dúvidas nesta seara. Comprovada a culpa, o dano, e o nexo entre eles, resta o dever de indenizar os prejuízos causados. O valor apresentado pelos autores para a compensação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1982 2775 É certo que o expert afirma em seu laudo que “concluímos que o autor ainda apresenta sequelas nos ombros, apenas não podemos afirmar definitivas, visto ainda existir a possibilidade de um tratamento cirúrgico” (fls. 323). Todavia, não se pode impor ao empregado a submissão à cirurgia, tendo em vist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2244 2314 da Lei nº 9.099/95,D E C I D O.Observo que a ré COLONIAL ASSESSORIA é parte ilegítima para compor o polo passivo da presente ação.Com efeito, verifica-se que a ré não age em nome próprio, mas sim, como mera mandatária dos interesses do condomínio, na medida em que apenas emite os boletos de cobrança da taxa c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1634 2156 trata das locações não residenciais, dispõe expressamente que o locador não está obrigado a renovar o contrato se: II o imóvel vier a ser utilizado por ele próprio (....) Importante ser mencionado que o contrato celebrado entre as partes tinha prazo determinado, sendo certo que cuidou o autor de notif