Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1995 2156 José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. Pediu ainda indenização por danos morais, no importe não inferior a 40 salários mínimos. Desnecessário maiores considerações neste tópico pois a Lei 9.099/95 em seu art. 38 dispensa o relatório. Processo formalmente em ordem e apto a julgamento. Fundament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 713 financeira com quem o adquirente do bem apenas firmou contrato de concessão de crédito - Reconhecimento Sentença mantida. Não restando evidenciada a responsabilidade do banco cedente do crédito para aquisição da coisa consignada pelas providências que incumbiam à consignatária, o reconhecimento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1459 1422 continentes; a demanda deve ser extinta sem julgamento do mérito, face a não devolução das quantias pagas antes da apreensão do bem; não ocorreu validamente a notificação prévia de constituição em mora do réu; a ação deve ser julgada improcedente, visto a cobrança excessiva por parte do autor;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2129 Fls. 197/204 - Nº de ordem 1581/12 Ação de Ressarcimento de prejuízo c/c Indenização por danos morais c/c Obrigação de fazer c/c Declaratória de quitação de débito EURÍPEDES SANTOS CARDOSO X GROSCON ADMNISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA A - DO RELATÓRIO Trata-se de Ação de Ressarcimento de prejuízo c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1282 700 O pedido deve ser certo e determinado, a teor do art. 286 do Código de Processo Civil. Considera-se certo, o pedido expresso; determinado, por sua vez, é o pedido que dá limite ao provimento jurisdicional, definindo os contornos da lide. Ao pedido determinado contrapõe-se o pedido genérico, que só é admitido nas hip�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1204 734 plano de saúde não encontra amparo contratual ou legal. A um, pois vigente o plano de saúde contratado, bem como ausente qualquer prazo de carência a ser observado por ter decorrido longo período desde a contratação, bem como estar presente a situação de ‘urgência’ (fls. 31/33). A dois, pois, ao que parece, o ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1071 610 não houve o cumprimento do mandado de reintegração porque o bem não foi localizado em uma das diligências e porque se determinou a suspensão do seu cumprimento após o ingresso da presente ação: “APELAÇÃO CÍVEL - Interposição contra sentença que julgou procedente ação de indenização por da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1092 890 Citada (fls. 49 vº), a requerida deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar resposta (fls. 51). A fls. 52, a empresa autora pleiteou pelo julgamento antecipado da lide. É o relatório. Fundamento e decido. A ação é PROCEDENTE. Em primeiro lugar, evidencio que, como é demasiadamente sabido, a revel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 230 urgência. Int. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP), VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA (OAB 414471/SP) Processo 1000578-87.2019.8.26.0257 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Isaac Parreira Braga - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3373 383 mora na forma de protesto (TJSP, Apelação n. 1003731-45.2018.8.26.0587, 33ª Câmara de Direito Privado, fragmento do voto do Desembargador Relator Mario A. Silveira, j. 18/6/19, v.u.), e a autora não se desincumbirá do ônus de comprovar a mora por esse meio. Int. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 32894