Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 2696 patrimonial de direito, é que deve ter a capacidade econômica aferida, - e não dos pretendentes à sucessão -, para suportar o pagamento de taxas e outras despesas processuais, que seja justificada, documentalmente, a necessidade de concessão dos benefícios da justiça gratuita, em (15) quinze dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 954 do bem constrito, não podendo, contudo, superar o valor do débito Fixado o valor da causa de acordo com os documentos encartados aos autos Impugnação ao Valor da Causa procedente Agravo improvido.” (Agravo de Instrumento nº 006286426.2013.8.26.0000, 24ª Câmara de Direito Privado, Relator Mario Chiuv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 3704 retificação do registro de óbito de João Desengrini, matrícula nº. 098145 01 55 1972 4 00026 039 0017067 17, com as seguintes observações, onde consta: João Dezingrini, deverá constar João Desengrini; onde consta: Angela Dezingrini, deverá constar: Angela Desengrini; onde consta: (...) com 49 anos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 2866 Nenhuma documentação colacionada aos autos, portanto: Pelo sistema no Código de Processo Civil de 2015, o “inventário” (arrecadação dos bens do espólio), a “partilha” (atribuição do espólio a mais de um herdeiro) e a “adjudicação” (atribuição do espólio a um único herdeiro), quando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1620 não havendo qualquer ato ilegal; que a negativação representa o exercício regular de direito; que a autora não comprovou o aludido dano moral. Pugnou pela observância do princípio “pacta sunt servanda”. Juntou documentos de fls. 56/61. Réplica (fls. 64/66). Manifestação da autora (fls. 69/71) in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2643 859 CPC, “independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias úteis fora do horário estabelecido neste artigo, observado o disposto noart. 5o, inciso XI, da Constituição Federal.” Se for necessá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1807 1067 crônica - Transtorno Esquizotípico (CID F 21) com alguns sinais demenciais, de caráter definitivo, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Ante o exposto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art.3º, II,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1815 575 PAULA DOS SANTOS CORREIA - Banco do Brasil - Vistos. Fls. 77/78: remeto a ré, a decisão de fls. 58. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), MILTON DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 171388/SP) Processo 1024302-19.2013.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Pátio Santo Amaro S/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 947 o buraco demonstrado em tais fotos estivesse sempre aberto, não se verificaria óbice para que o autor pudesse ao menos vedálo. Assim o fazendo, o escoamento continuaria a ocorrer de igual forma. Destarte, pelo todo fundamentado, de rigor a improcedência dos pedidos. DECIDO. Ante o exposto, JULGO IMPROCE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3826 258 constitucional e se dá independentemente do esgotamento da via administrativa. 2. Finalmente, convém registrar que o julgado paradigma do STF - RE 631.240, citado pelo magistrado de primeiro grau, com intuito de fundamentar seu entendimento, não se aplica ao caso vertente, porquanto refere-se às demandas previdenciárias e não ao