Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1343 278 veículos por antecipação da tutela e que as multas sejam consideras ilegais, assim como os demais encargos. A petição inicial foi aditada para excluir do polo ativo Rodrigo Lair de Oliveira (fls. 32) e a antecipação da tutela foi concedida em parte para liberar os veículos independentemente do pagame

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 941 410 aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98). Embora referido parágrafo tenha sido alterado pela Emenda Constitucional nº 41/03, não há dúvidas de que a antiga disciplina se aplica aos servidores inativos que ingressaram no ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 954 2384 dúvida sobre a adesão da autora ao serviço. Ela própria assim confessa na petição inicial. Somente diz que se arrependeu e não quis mais manter a negociação. O réu não nega a contratação, tanto que juntou aos autos documentos com a assinatura da autora. E a petição inicial veio acompanhada de cópia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 798 927 a partir da citação, momento este em que os requeridos foram chamados em juízo a fim de se defender. De rigor, pois, acolher a pretensão inicial nos termos acima mencionados. Nesse sentido, é a seguinte decisão do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: PREVIDÊNCIA SOCIAL Caixa Beneficente da Polícia Militar Preten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 793 363 declaração de inidoneidade da compradora, o que não pode ser chancelado pelo Judiciário. 6. Enfim, a prova documental demonstra a efetiva circulação das mercadorias. As operações da autora com os fornecedores declarados inidôneos pelo Fisco são muito anteriores a essa declaração de inidoneidade. E

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 846 414 do Quadro do Magistério Público da Secretaria Estadual da Educação (Lei Complementar Estadual n. 977/05) Benefício de caráter geral sem qualquer distinção entre os servidores na ativa Inteligência do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal Recursos oficial e voluntário improvidos. (Apelação Cível n. 584.777-5/3 São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1106 Processo 1007316-43.2019.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Vagner Bento Vistos. Cite(m)-se e intime(m)-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inici

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2787 1108 X, e 22, V, ambos da Constituição Federal), de sorte a ser válida a notificação pelos Correios. Assim, à vista da documentação anexada pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/SP (fls. 31/32), não há dúvida de que a notificação da autuação foi encaminhada para o endereço constante dos cadastros dos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2987 direito, ou não, a indenização por danos patrimoniais sofridos em razão de omissão do Poder Executivo estadual, consistente no não encaminhamento de projeto de lei destinado a viabilizar reajuste geral e anual dos vencimentos de servidores públicos estaduais”. Por sua vez, o tema nº 624 discute, “à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2851 1346 entre as partes, os autores informaram às fls. 188, não possuírem tais fotos, alegando que as fotos ficaram na posse do réu. O réu apresentou as fotos às fls. 173/185. Relatados. Fundamento e decido. A ação comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, em especial,