Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 1580 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Botucatu - Impetrante: Mariane Nunes Torres Alves - Paciente: Leandro Martinez Claro - Ante o exposto,INDEFIRO A CONCESSÃO DA LIMINAR PLEITEADA. Com urgência, requisitem-se as informações da autoridade coatora. Após a prestação das informa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3306 1466 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itaquaquecetuba - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: D. L. de O. - Vistos. Trata-se de habeas corpus impetrado pelo Dr. Bruno Shimizu, defensor público, em favor de DAVI LUCAS DE OLIVEIRA, sob a alegação de ilegal constrangimento por

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1739 Apesar disso, o MM. Juiz impetrado decretou a prisão preventiva de ofício, de modo que, ao menos sob a análise de exame liminar, verifico que a decisão está eivada de flagrante nulidade, razão pela qual defiro a medida liminar a fim de revogar a prisão preventiva da paciente. Em face do exposto, defiro a liminar a fim de sub

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 1841 ex-esposa por motivo de vingança, razão pela qual impetrou o presente habeas corpus de próprio punho. Aduz, ainda, que tem filhos menores, que dependem do paciente para o sustento. Com tais fundamentos, requer a concessão da ordem a fim de que seja absolvido por insuficiência probatória e em razão do princípio do in dubio p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1952 policial, sendo necessário o aprofundamento das diligências para melhor apuração da autoria e até mesmo buscando novas provas que possam indicar inclusive a identificação dos demais elementos que teriam participado do delito. Está evidente os esforços da polícia judiciária na persecução criminal, buscando a verdade re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1974 entendimento firme no sentido de que a presença de condições pessoais favoráveis do agente, como primariedade, domicílio certo e emprego lícito, não representa óbice, por si só, à decretação da prisão temporária, quando identificados os requisitos legais da cautela (STJ, HC 503.205/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1492 meio contaminado com a ilicitude do cumprimento do mandado de busca e apreensão, bem como a oitiva do paciente com o direito constitucional de ser acompanhado com um advogado, conforme prevê a Carta Magna (fl. 12). É o relatório. A concessão da tutela de urgência reserva-se aos casos excepcionais de ofensa manifesta ao direit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 1511 Ante o exposto, reporto-me aos fundamentos das decisões de fls. 3310/314, 436,447 e 448 e indefiro, por ora, o pedido de habilitação e acesso aos autos, formulado pela defesa de Guilherme Ferreira da Silva, observandos os termos do enunciado nº 14 da Súmula VInculante do STF, bem como do §11 do artigo 7º da lei nº 8.906/199

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1974 escapando, portanto, aos restritos limites da medida liminar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante o constrangimento ilegal apontado, o que não é o caso dos autos. Indefiro, pois, a liminar. Dispenso as informações, pois a impetração está instruída com as principais cópias da ação penal, inclu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3277 1987 de drogas e que o paciente e o corréu são reincidentes. Fixadas essas premissas, indefiro o pedido de liminar. Dispensadas as informações, processe-se, colhendo-se parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. I. São Paulo, 11 de maio de 2021. XAVIER DE SOUZA Relator - Magistrado(a) Xavier de Souza - Advs: Lais Naked Zaratin (OAB: