Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3280 1411 2021. Examinada a decisão atacada (fls. 13/14), que decretou a prisão, não se vislumbra, de pronto, vícios que permitam sua modificação, pois a autoridade judicial destacou que estavam presentes prova de materialidade e indícios de autoria, bem como que havia notícia de que o paciente estava ameaçando testemunha. Fixadas es

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1282 então coligidos apontam a materialidade e indícios de autoria do cometimento do crime de roubo majorado, sobretudo diante do reconhecimento pessoal positivo dos autores pelas vítimas (fls. 11/12), cuja pena privativa de liberdade /máxima ultrapassa o patamar de 4 (quatro) anos. Assentado o fumus comissi delicti, debruço-me sobre

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 1739 2020. Citado, o paciente apresentou resposta escrita. Por ora, aguarda-se a designação de audiência de instrução, debates e julgamento. A concessão de liminar em sede de habeas corpus exige prova inequívoca e inafastável do constrangimento ilegal impositiva, portanto, da tutela de urgência a recompor o status libertatis. Nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2025 autorizam a concessão da liminar, pois não se vislumbram o fumus boni juris e o periculum in mora ensejadores da medida. O juízo cognitivo desta fase possui âmbito restrito, razão pela qual a concessão da liminar deve motivar-se na flagrante ilegalidade do ato ou no abuso de poder da autoridade, justificando, assim, a suspensã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 1738 corpus, com pedido liminar, em favor de Danilo Alves Ferreira, alegando que o ora paciente está a sofrer constrangimento ilegal, apontando como autoridade coatora o MM. Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Diadema. Relata o d. impetrante, em síntese, que o paciente foi denunciado aos 29/03/2021 pela prática, em tes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 1508 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Piracicaba - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Thiago Marengoni - 1. Em favor de Thiago Marengoni, Anísio Vieira Caixeta Junior, Defensor Público, impetrou o presente habeas corpus postulando, sob alegação de c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1595 para computador. Clique em Permitir (para autorizar o acesso à sua câmera e microfone), até surgir a imagem da sua câmera com um campo Insira o nome, onde deverá preencher com o seu nome completo e, por fim, tocar no botão com a frase Ingressar agora. No dia e horário agendados, aoingressar(em) na audiên

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 2244 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Votorantim - Paciente: Henry Daniel Proença Pereira - Impetrante: Elaine Cristina Correa da Silva - Vistos. A advogada Elaine Cristina Correa da Silva impetra o presente habeas corpus, com pedido de liminar, em favor de HENRY DANIEL PROENÇA PERE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1712 da S. - Impetrante: J. S. da S. - Impetrado: M. do F. P. J. da C. - DESPACHO LIMINAR Habeas Corpus Criminal nº 206763884.2021.8.26.0000 Impetrante: José Serjio da SilvaPaciente: JAILSON RODRIGUES DA SILVAImpetrado: MMJD do Foro Plantão Judiciário da Capital Comarca: São Paulo Relator: MIGUEL MARQUES E SILVA Órgão Julgador: Pl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1596 na gravidade abstrata do delito, na periculosidade presumida do agente, no clamor social decorrente da prática da conduta delituosa ou na afirmação genérica de que a prisão é necessária para acautelar o meio social. Destaca, também, o fato de o paciente ser primário, devendo militar em seu favor o princípio constitucional