Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 972 129 autos. Aduziu, ainda, que face à adesão dos referidos Chip’s, entregou-lhe cópias de seus documentos pessoais, onde, posteriormente, seriam devolvidos-os em sua residência juntamente com o objeto do contrato. Todavia, estes nunca vieram a ser devolvidos nem mesmo os multicitados Chip’s. Outrossim, dias depois, fora surpreend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2817 1391 relatoria do Ministro Teori Albino Zavascki (DJe 15/9/2009), submetido ao regime dos recursos repetitivos do art. 543-C do Código de Processo Civil e da Resolução STJ 8/2008, firmou o entendimento de que, ante a ausência de disposição específica acerca do prazo prescricional aplicável à prática comer

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ALICHELLY CARINA MACEDO VENTURA (OAB 7185/ AM), ADV: SAMARAH SERRUYA ASSIS (OAB 6531/AM), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 1140A/AM), ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB A1140/AM) - Processo 0608309-14.2016.8.04.0001 Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: Raimundo Jorge Dias de Freitas - REQUERIDO: Banco Santander Brasil S/A - Vistos em saneador permanente. Pretensão securitár

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4907 nosso Tribunal de Justiça (fl. 446). 3. Cumpra-se a determinação. Int. Dilig. - ADV: SELMA SUELI SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 72107/SP) Processo 1500026-54.2020.8.26.0605 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - RAFAEL WASHINGTON ALVES DA SILVA - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Cientifiquem-se as partes quanto ao retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Encaminhem-se à autoridade impetrada cópia do acórdão e da certidão de trânsito em julgado.Dê-se vista ao Ministério Público Federal.Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, não havendo requerimentos, arquivem-se.Intimem-se. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRAO PRETO 4ª VARA DE RIBEIRÃO PRETO Expediente Nº 2681 MONITORIA 0005609-54.2009.403.6102 (2009.61.02.

Caderno único ● 23/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 133/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de julho de 2014 267, IV, do CPC. A obediência aos prazos processuais atende ao princípio da razoável duração do processo, disciplinado no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. O art. 267, § 1º, do CPC determina a prévia intimação pessoal da parte apenas nas hipóteses de negligência das partes e de abandono da causa pelo autor. Por pertinente, transcrevo abaixo trecho de Acórdão no qual, a il. Des

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A terceira perícia (doc. 40) constatou que a parte autora apresenta protusão discal em D2-D3 e D3-D4 e que está incapacitada para a vida laboral de forma total e permanente, comprovada desde 20/02/2015. Após a terceira perícia restou claro a incapacidade laboral da parte autora, passemos à análise da qualidade de segurado. Observo que o autor recebeu o benefício de Auxílio-Doença nos períodos de 07/04/2012 a 07/07/2012 e de 23/08/2013 a 16/06/2015 e verteu suas últimas contribuiçõe

Publicações Judiciais I - JEF ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Oficie-se ao INSS (APSDJ) para cumprir a tutela antecipada em até 45 dias. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para cumprir a sentença sob as penalidades da lei, bem como expeça-se ofício requisitório para pagamento dos atrasados. Sem custas nem honorários advocatícios, a teor do art. 1º da Lei nº. 10.259/01 combinado com o art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 0002708-98.2015.4.03.6330 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE M

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1673 112 transgressores que se encontravam fora do local do crime auxiliaram os réus que adentraram na agência e, portanto, não podemos deixar de valorá-la(s). Ademais, já se comentou linhas acima a possibilidade de incidência dessa causa de aumento com o crime de formação de quadrilha. A jurisprudência pátria assim se manifes

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1697 97 inexigibilidade de descrição detalhada da conduta atribuída a cada agente nos crimes de autoria coletiva, ressaltando que não se defende aqui a imputação de todos os crimes cometidos a cada réu, mas sim dos indícios que aclaram a participação deste(s) no(s) delito(s) em esboço. Superadas as alegações suscitadas, pas