Diário da Justiça ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 4 ATOS DA CORREGEDORIA-GERAL AVISO Nº 25/2017. O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a solicitação constante no processo eletrônico nº 0000530-24.2017.8.15.1001, dirigida a este Órgão pela Cooperativa de

Diário da Justiça ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017 PRECATÓRIO N.º 0903683-61.2002.815.0000. CREDOR: ESPÓLIO DE ONILDO VELOSO. ADVOGADO: ANTÔNIO INÁCIO NETO OAB/PB 2217. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL 7 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos O EXCELENTÍSSIMO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC/2015 somente se aplicam às ações envolvendo a Fazenda Pública e aos recursos, respectivamente, ajuizadas e interpostos após o início da vigência do CPC/2015".A despeito de nossa contundente manifestação pela sua aprovação, o enunciado foi objetado (e basta uma única para que não haja aprovação). E, como se sabe, faz parte da festa da democracia que nem sempre as melhores decisões sejam tomadas na praça pública." (g.n)Entendo que o articulista está com a razão e que as nor

Diário da Justiça ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2017 de Coremas, bem como intimadas as partes, a fim de informarem se houve a quitação do crédito nos autos da ação originária ou na esfera administrativa. Em caso negativo, ou na ausência de manifestação das partes, determino que a Gerência de Precatórios deste Tribunal proceda à atualização do crédito requisitado e oficie ao Excelentís

Diário da Justiça ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2017 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO, EM PARTE, O RECURSO ESPECIAL.” RECURSO ESPECIAL – Nº. 0013589-53.1998.815.2001. RECORRENTE: DROGUITAS POTIGUARES REUNIDOS LTDA.. ADVOGADO: MARCELO ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB/RN Nº 6.889). RECORRIDA: MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

enquadramento quando a exposição for superior a oitenta dB(A), devendo ser anexado o histograma ou memória de cálculos;II - a partir de 6 de março de 1997 e até 18 de novembro de 2003, será efetuado o enquadramento quando a exposição for superior a noventa dB(A), devendo ser anexado o histograma ou memória de cálculos; III a partir de 19 de novembro de 2003, será efetuado o enquadramento quando o NEN se situar acima de 85 (oitenta e cinco) dB (A) ou for ultrapassada a dose unitária,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pagamento das competências de 09/2007 a 11/2007; d) em decorrência dessas omissões, foram lavrados pela Receita Federal os autos de infração nºs 37.155.091-2, 37.183.114-8 e 37.183.115-6, nos valores consolidados de R$ 28.802,11, R$ 10.940,11 e R$ 7.263,12, respectivamente, os quais foram inscritos em dívida ativa. A primeira denúncia objeto dos autos nº 0000225-76.2011.403.6123 foi recebida em 03.08.2009 (fls. 07), ao passo que a segunda foi recebida em 17.12.2009 (fls. 11).Já denúnc

Diário da Justiça ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2018 ficha financeira produzida manualmente e sem assinatura de servidor responsável não se presta como meio hábil a comprovar o adimplemento de salário de servidor, eis que não representa prova iniludível do pagamento”2. Ausente prova hábil a demonstrar a quitação das verbas salariais cobradas, deve ser mantida a condenação. SEGUNDA APELAÇÃ

Diário da Justiça ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 4 APELAÇÃO N° 0002887-92.2015.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Municipio de Sousa. ADVOGADO: Raul Gonçalves Holanda Silva (oab/pb - 17315). APELADO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. - DECISÃO: Considerando que o STJ afetou o Resp nº 1.657.156/RJ ao rito de Recursos Rep

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

serviço exigido na aposentadoria por tempo de contribuição proporcional.Porém, por qualquer ângulo que se analise a questão, não há como se dar razão ao autor, pois não existe subsunção dos conceitos fáticos, às normas de regên-cia, e sequer início de comprovação documental idônea para a pretensão indigitada. É que dos autos constam apenas alegações genéricas, remissões diver-sas, em procedimentos administrativos, sobre as próprias razões de pedir e deduções subjetiv