Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00003 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0045791-40.1999.4.03.6100/SP 1999.61.00.045791-4/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE VARA ANTERIOR : : : : : : : : : : Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro(a) ANTONIO PEIXOTO DA SILVA e outros(as) ANA MARIA DA ENCARNACAO CAMARA MARIA CRISTINA FERNANDES NILVA BREGGION SP207804 CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI SP115638 ELIANA LUCIA

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007625-29.2001.4.03.6112/SP 2001.61.12.007625-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : ROSEMEIRE MENDONCA DE ARAUJO e outros(as) APARECIDO SERGIO AMORIM VLADIMIR LUCIO MARTINS MARIA CELIA FIGUEIRA MEDEIROS ALEXANDRE LIMA GODINHO DE CASTRO PAULO CESAR MOREIRA MELUCI NEIDE IZABEL MODESTO SP207804 CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI e outro(a) Uniao Federa

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9/5/2013; AgRg nos EDcl no REsp 1.358.655/RS, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/04/2013, DJe 16/04/2013). Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 29 de junho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002885-18.2002.4.03.6104/SP 2002.61.04.002885-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : EUCLIDES FARIAS FILHO SP045351 IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO e outro Instituto Nacional do Seguro Social

Publicações Judiciais I ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inexistindo diferenças a serem apuradas" (fl. 121). Revistar tal entendimento, por óbvio, não cabe à instância superior, dado que pressupõe o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos, inviável na via especial nos termos da Súmula nº 7/STJ. Ante o exposto, não admito o recurso especial. Int. São Paulo, 08 de junho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001059-34.2010.4.03.6117/SP 2010.61.17.001059-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOG

Publicações Judiciais I ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 17 de dezembro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente Expediente Processual (Despacho/Decisão) Nro 41553/2016 DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00001 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017982-90.1990.4.03.6100/SP 95.03.059619-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : ARREPAR PARTICIPACOES S/A SP031373B EURIPEDES ANTONIO DA SIL

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038357-93.2006.4.03.9999/SP 2006.03.99.038357-0/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP088884 JOSE CARLOS LIMA SILVA SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR MANOEL PEREIRA DE JESUS SP110707 JOSE FRANCISCO PERRONE COSTA 04.00.00109-9 1 Vr ADAMANTINA/SP DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a desafiar v. acórdão proferido por órgão fracionário

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Int. São Paulo, 28 de julho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00010 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002598-14.2014.4.03.0000/SP 2014.03.00.002598-4/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : LIFE CARE PARTICIPACOES

Publicações Judiciais I ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007625-29.2001.4.03.6112/SP 2001.61.12.007625-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : ROSEMEIRE MENDONCA DE ARAUJO e outros(as) APARECIDO SERGIO AMORIM VLADIMIR LUCIO MARTINS MARIA CELIA FIGUEIRA MEDEIROS ALEXANDRE LIMA GODINHO DE CASTRO PAULO CESAR MOREIRA MELUCI NEIDE IZABEL MODESTO SP207804 CESAR RODOLFO SASSO LIGNELLI e outro(a) Uniao Federa

Publicações Judiciais I ● 17/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

jurisdicional acerca do mérito da matéria em questão e afastar a incidência do óbice constante do verbete 281/STF. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 1411767/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 18/08/2011, DJe 02/09/2011) Posto isso, não admito o recurso especial. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 07 de julho de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003093-20.2003.4.03.9999/SP 2003.03.99.003093-2/SP APELANTE ADVOGADO APELADO

Publicações Judiciais I ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00015 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0603990-17.1998.4.03.6105/SP 2006.03.99.005744-6/SP APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO e outro(a) BERENICE CHEPUCK TORELLI e outros(as) DF022256 RUDI MEIRA CASSEL SP036852 CARLOS JORGE MARTINS SIMOES CELIA MARIA PAGLIARDE MONTGOMERY SP207804 CESAR RODOLFO SASSO LIGNE