Seção I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ fundamentar o seu posicionamento de forma clara, coerente e indicar os elementos que prova que corroboraram na formação do NR.PROCESSO: 0223730.03.2015.8.09.0132 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás seu convencimento, com

Seção I ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 Quarta Turma desta Corte Superior, por ocasião do julgamento do AgRg NR.PROCESSO: 0446870.23.2015.8.09.0087 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ no REsp 1.471.615/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, julgado em 16/9/2014, DJe 24/9/2014, assentou que se fixa a competência do juízo cível competente,

Caderno único ● 21/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5846 064/217 quando a decisão que motivou o recurso foi revogada pelo Juízo a quo (CPC 557). 2. Negou-se provimento ao agravo regimental. (TJDFT. Acórdão n.917053, 20150020289532AGI, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 27/01/2016, Publicado no DJE: 11/02/2016. Pág.: 163) Diante da perda do objeto, com fundamento no art. 932, III, CPC, nego seguimento ao recurso. Publique-se e intime-se. Boa Vista/RR, 17 de outub

Publicações Judiciais I ● 25/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0016231-63.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência APELANTE:ALCINDO PROCOPIO Advogado do(a) APELANTE: CAROLINA FURQUIM LEITE MATOS CARAZATTO - SP252493-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S ÃO Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. Decido. Não cabe o recurso por alegação de violação a princípios ou d

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ a eventual definição de crédito NR.PROCESSO: 0280898.12.2015.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO líquido.’” (STJ – Primeira Seção – REsp 1643873 / SP – Relator: Min. Og Fernandes – DJ de 19/

Seção I ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 NR.PROCESSO: 0227283.05.2010.8.09.0174 5. Inexiste, contudo, vedação expressa e inequívoca para a atuação do servidor (Consultor Jurídico da Câmara Municipal) como Advogado de defesa em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, uma vez que a Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) proíbe exercício da advocacia por servidores públicos contra a Fazenda Pú

Diário da Justiça ● 27/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6687/2019 - Quinta-feira, 27 de Junho de 2019 2329 Augusto Corrêa - PA RÉU PRESO Processo Nº: 0000561-86.2019.814.0068 RÉU: ALESSANDRO FERREIRA BORGES Advogada: Flávia Renata Fontel de O. Pessôa OAB/PA 6440 DECIS¿O Trata-se da análise quanto a possibilidade da transferência do Preso ALESSANDRO FERREIRA BORGES do presidio de Santa Isabel/PA Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo deferimento, desde que exista vaga. DECIDO C

Publicações Judiciais I ● 19/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

suscitados pelas partes." (STJ, Segunda Turma, AgRg no RESP nº 1.345.266/SC, Relator Min. Og Fernandes, j. 11.02.2014, DJe 06.03.2014). O acórdão está em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE VARA FEDERAL NO DOMICÍLIO DO EXECUTADO. JURISDIÇÃO DELEGADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTOCOLO EM TRIBUNAL INCOMPETENTE. INTEMPESTIVIDADE. 1. Não se presta a interferir no exame da tempestividade a data do

Publicações Judiciais I ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

integralmente repelidas não significa, por si só, irregularidade, pois o juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos suscitados pelas partes." (STJ, Segunda Turma, AgRg no RESP nº 1.345.266/SC, Relator Min. Og Fernandes, j. 11.02.2014, DJe 06.03.2014). Quanto aos demais dispositivos tidos como violados, destaco que estes não foram apreciados, sequer implicitamente, na fundamentação do acórdão recorrido. Ausente, desse modo, o necessário prequestionamento da matér

Publicações Judiciais I ● 18/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 27 de fevereiro de 2015. CECILIA MARCONDES Vice-Presidente 00022 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007700-51.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.007700-1/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO(A) ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : ALICE AFONSO PEIXE SP048489 SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL e outro Caixa Economica Federal - CEF SP241837 VICTOR JEN OU e outro JUIZO FEDERAL DA 17 VARA SAO PAULO Sec Jud SP 00098759520064036100 17 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos. Trata-se de recurso especial interpost