Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3053 4008 b), b.1), c) e c.1) do pedido (fls.50/51). Nessa linha, em casos análogos, verbis: AGRAVO DE INSTRUMENTO - revisional de contrato - tutela de urgência inaudita altera parte tutela indeferida - insurgência - não acolhimento - os autores pleiteiam a consignação dos valores incontroversos das parcelas de com

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 3044 e vinte reais), com atualização monetária de acordo com a Tabela Pratica do Tribunal de Justiça a partir do ajuizamento da ação e juros de mora de 1% a contar da citação até o efetivo pagamento; C) CONDENAR a requerida a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido moneta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1463 sustenta a legalidade do ato uma vez que o autor não comprovou sua tradicionalidade para ocupar o imóvel. Alega, ainda, a impossibilidade de transferência dos direitos possessórios de imóvel localizado no interior das APAs e falta de comunicação da aquisição à Procuradoria Geral do Estado, nos ter

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2274 responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre a sua fruição e riscos”. Com efeito, o ônus da produção de prova, a fim de cont

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2430 1794 (fls. 245-A) e tentativa de localização de bens pelo sistema Bacen Jud (fls. 260-A/262-A), infrutífera.Pedido a penhora do imóvel da matrícula 140.659, que foi deferido por intermédio da decisão de fls. 399/400.Sobreveio, então, impugnação à penhora na qual o executado alegou, em síntese, que se trata de bem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2286 eminentemente de direito, sendo suficientes as provas documentais que já instruem os autos, de modo que eventuais testemunhas serão incapazes de alterar o deslinde a ser dado à causa (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil).De tal sorte, Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2323 2294 RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 14.8.90, DJU 17.9.90, p. 9.513; no mesmo sentido, RSTJ 102/500 e RT 782/302).Já decidiu o Excelso Pretório que a necessidade da produção da prova há de ficar evidenciada para que o julgamento antecipado da lide implique em cerceamento de defesa. A antecipação é legí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1387 Relator(a): Maia da Cunha Comarca: São Paulo Órgão julgador: 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado Data do julgamento: 13/12/2016 Data de registro: 16/12/2016 Ementa: (...) Rescisão de compromisso de compra e venda c.C. reintegração de posse. Inadimplemento incontroverso dos promissários compra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2489 1812 que adquiriram o imóvel em questão da ré Gafisa SPE - 130 Empreendimentos Imobiliários através do “Contrato de Compromisso de Compra e Venda e Outras Avenças”, sendo que o empreendimento foi financiado pelo Banco do Brasil S/A, com garantia hipotecaria gravada perante a matrícula. Afirmaram, ainda,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2503 3354 gravame sobre a matrícula registral do imóvel, bem como a ausência de outorga da escritura, podem ensejar embaraços ao polo ativo, uma vez que limita o exercício da disponibilidade do bem imóvel.Nesse sentido:Agravo de Instrumento Compromisso compra e venda preço integralmente quitado outorga de escritu