Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 847 férias escolares, feriados e datas comemorativas. Nesse passo, recomenda-se que, no dia das crianças e no aniversário dos filhos, organizem passeios e atividades que permitam a participação dos dois genitores, sempre respeitados os compromissos e atividades da menor. Na hipótese de não haver esse aju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1635 Deu à causa o valor de R$120.000,00. Procuração e documentos (fls. 11/16). Deferido ao autor os benefícios da Justiça Gratuita (fls. 33/34). O autor pediu o arbitramento de aluguéis pela ocupação do imóvel desde o ato citatório até a efetiva desocupação (fls. 37/39). A emenda da inicial foi acolh

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2969 do autor no prazo concedido, haverá automática conversão do feito em execução de título extrajudicial. O autor solicitou forma de tramitação do processo “EXPRESSA”, nos termos do art. 191, caput e §1º do CPC, de modo que, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se às consequências estipuladas neste

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2116 1336 adequação do provimento jurisdicional pleiteado.No mérito, o autor, na condição de auditor-fiscal, se sentiu ofendido com as declarações feitas pela requerida, em entrevista dada, ao que parece, a um canal do Youtube, em que esta última, na condição de presidente do sindicato dos analistas tributários, tece dive

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2175 1713 Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Prova pericial. Sentença ilíquida. Cumulação de dano moral com dano material. Precedentes. 1. Não se acolhe a alegação de inépcia quando o texto da inicial é claro, com a identificação dos fatos conducentes ao pedido. 2. Não há cerceamento de defesa quando ficou eviden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2146 1968 extinta a punibilidade do suposto autor do fato, em virtude do não oferecimento tempestivo da queixa (fl. 82). Paralelamente, no mesmo dia em que elaborado o boletim de ocorrência (3 de março de 2012), o Delegado de Polícia Jorge José Kachan, por dever de ofício (depoimento de fl. 175 mídia de fl. 178), e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2144 67 DE INSTRUMENTO. Exoneração de alimentos. Indeferimento ao pedido de tutela antecipada por considerar indispensável o contraditório. Alimentante alega a impossibilidade financeira de arcar com a pensão alimentícia. Impossibilidade de supressão dos alimentos sem a oitiva da parte contrária, ausentes elemen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1858 721 COSTA, Judith. Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro, Forense, 2003, v. V, t. II, p. 201)”. Ainda a propósito, colhe trazer à baila precedente jurisprudencial em que abordou o tema sob o prisma da responsabilidade civil: “Acidente de trânsito Caso fortuito - Defeito mecânico - Não caracte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1938 2677 à causa o valor de R$3.000,00. A gratuidade foi deferida, sendo a ação foi admitida com deferimento da medida liminar (p.137/139). A ré, regularmente citada por carta com AR (p.145), apresentou resposta em forma de contestação (p.145/159). Suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, postulou a denunc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 786 termos do art. 515, § 3º do CPC- Serviços de assessoria técnico-imobiliária (SATI) Ausência de contrato que especifique os referidos serviços, ademais, não demonstrados - Venda casada- Abusividade- Necessidade de restituição de forma simples, ante a inaplicabilidade do art. 42, CDC Prescrição afastad