Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 784 Consumidor, não padece de qualquer vício, notadamente porque o autor com ela concordou, quando da celebração do contrato. Não se olvida que, em matéria de contrato, o princípio da boa-fé objetiva, como corolário direto da autonomia da manifestação de vontade das partes, deve ser sempre observado, sob pena de,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1979 861 de corretagem no valor de R$3.553,97 e SATI no valor de R$200,00, bem como a condenação das requeridas ao pagamento de multa equivalente a 2% e juros de 1% do valor do imóvel por mês de atraso, devendo ser devolvido em dobro todos os valores cobrados indevidamente. Por fim, pleitearam sejam as requeridas con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1972 829 devido à ré. Legítima a cobrança da corretagem e dos serviços de assessoria técnico-imobiliários prestados ao autor, eis que a empresa acima mencionada participou dos trabalhos de apresentação do empreendimento, que resultaram na assinatura do compromisso de compra e venda. A obrigação desses terceiros resto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 1344 impõe. Atualização devida que não configura um ‘plus’, mas apenas a reposição do valor nominal da moeda. Aplicação do artigo 273, ‘caput’, inciso I, do CPC. Recurso provido” (AI nº 0004191-74.2012.8.26.0000, 5ª Câm. de Direito Privado, Relator: Edson Luiz de Queiroz, D.J. 18/04/2012). “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1693 607 jurisprudência: “COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - ação declaratória c.c. indenização por danos materiais e morais c.c. pedido de tutela antecipada - Atraso na conclusão das obras - Inadimplemento caracterizado - Prazo de tolerância de 180 dias que não se reputa abusivo - data para a entrega do bem,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1399 cabo. Afirmou que nunca contratou qualquer serviço das requeridas. Aduziu que a ocorrência ocasionou danos de ordem moral. Argumentou ter sofrido dano de ordem patrimonial consubstanciado na contratação de advogado que receberá 30% do valor da indenização. Requereu a declaração de inexistência do dé

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1595 735 tratamento com o uso do medicamento ranibizumabe 0,5 MG (LUCENTIS) no olho direito e exame OCT de Domínio Espectral AO (fls. 31/33), todavia, a ré glosou a cobertura desses itens do necessário tratamento. Pretende a procedência do pedido para que a requerida seja condenada na obrigação de fazer consistente na rea

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 1384 sem alargamento temporal desse mútuo e sem que o mutuário se visse compelido a arcar com parcelas a mais, correspondentes a juros incidentes para o período em que a ré se encontrava em mora. E só à ré se pode impor a responsabilidade por tal quadro, não se podendo presumir que a não entrega do ‘ha

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1789 2892 Juízo. Int. - ADV: VANZETE GOMES FILHO (OAB 87009/SP), EDGARD FROTA ESCOBAR NETO (OAB 321396/SP), JULIO DE FIGUEIREDO TORRES FILHO (OAB 115658/SP), ALEXANDRE SANCHEZ PALMA (OAB 112214/SP) Processo 4011976-89.2013.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO SANTANDER ( BR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 720 COSTA, Judith. Comentários ao novo Código Civil. Rio de Janeiro, Forense, 2003, v. V, t. II, p. 201)”. Ainda a propósito, colhe trazer à baila precedente jurisprudencial em que abordou o tema sob o prisma da responsabilidade civil: “Acidente de trânsito Caso fortuito - Defeito mecânico - Não carac