Seção I ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 NR.PROCESSO: 5418952.92.2017.8.09.0020 Como se pode observar, a data da postagem é anterior à data da inclusão no SPC, sendo dispensável o aviso de recebimento (AR) na carta de comunicação sobre a negativação, à luz da súmula 404 do Superior Tribunal de Justiça. Assim sendo, conclui-se que a negativação em órgão de restrição ao crédito foi precedida de

Caderno único ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 84/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de maio de 2018 Origem: Réu Preso Relatora: Ministério Público: VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DF - 20180110026072 - Agravo de Execução Penal (IP 767/16 9/16 454/16) Número Processo: Agravante: Advogado: Agravado: Advogado: Origem: Réu Preso Relatora: Ministério Público: 2018 00 2 002564-0 RAG - 0002553-24.2018.8.07.0000 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Número Processo: Agravante: Advoga

Caderno único ● 06/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de fevereiro de 2015 CONVERSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRISAO PREVENTIVA. REQUISITOS. EXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. (...) Condições pessoais favoráveis ao paciente não são suficientes para afastar a possibilidade de segregação cautelar, quando verificados nos autos outros elementos que recomendem a medida extrema. (...) (Acórdão n. 6177

Diário da Justiça ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6799/2019 - Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2019 1805 configuraç¿o a ocorrência de resultado naturalístico ou mesmo a aptid¿o da arma para efetuar disparos. II - N¿o há que se falar em crime impossível se o laudo pericial produzido nos autos atesta que a arma, com auxílio de agente externo, é capaz de efetuar disparos. III - Recurso conhecido e desprovido. (Grifei) (TJ-DF 20160810040628 DF 0003957-57.2016.8.07.0008, Relator: NILSONI DE FREITAS

Caderno único ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de junho de 2015 Regional Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos dos réus, conforme preceitua o art. 15, inciso III, da Constituição Federal. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Taguatinga/DF, 05 de junho de 2015. WAGNO ANTÔNIO DE SOUZA Juiz de Direito .. EXPEDIENTE DO DIA 26 DE JUNHO DE 2015 Juiz de Direito: Wagno Antonio de Souza Diretora de Secretaria: Diana Nogueira de Queiroz Para conhecimen

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 3/ Página 777 SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, 2ª Turma Criminal, data de julgamento: 2/12/2021, publicado no PJe: 12/12/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) DA MATERIALIDADE Quanto ao crime descrito no art. 129, §9º do CP (Lesão corporal) Com relação ao crime de lesão corporal apontado na denúncia temos que a existência de depoimentos coesos e harmônicos da vítima e das test

Caderno único ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de agosto de 2013 SARAIVA PEREIRA. Adv(s).: (.). VITIMA: STEFANE NAYARA PEREIRA MACIEL. Adv(s).: (.). DECISAO - Cuidam os presentes autos de ação penal de iniciativa pública incondicionada, proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, em desfavor de LUCAS GONCALVES DOS SANTOS, imputando ao denunciado a prática do delito previsto no art. 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal. Nesse

Diário da Justiça ● 12/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 2657 CERTIFICA que, a contestação juntada é tempestiva. Fica o autor (a) intimado(a) a apresentar manifestação aos documentos juntados no prazo de quinze dias e especificar diligências que entender necessárias . O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Cametá/PA, 9 de junho de 2020. Raimundo Moreira Braga Neto - Diretor de Secretaria Número do processo: 0803202-85.2019.8.14.0012 Participação: RECLAMANTE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1978 RELAÇÃO Nº 0036/2015 Processo 0001473-89.2012.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 005.2014/035494-4 dirigi-me ao endereço: Rua João Tome, 30, em 2 de s

Seção II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 OLTURA EM FAVOR DE GABRIEL DE ALMEIDA BARROS, COLOCANDO-O EM LIBE RDADE, EXCETO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO PROCESSO. APOS O CADASTR AMENTO DA DEFESA CONSTANTE NA PROCURACAO DE F. 90, INTIME-A PARA QUE APRESENTE O ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSADO, NO PRAZO DE 05 (C INCO) DIAS. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018. SUELENITA SOARES COR REIA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR