Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 491 envio, quando utilizada remessa postal - Resolução CONTRAN n°619/2016 DETRAN que, no caso dos autos, demonstrou a expedição das notificações - Ausência de pendência de processo administrativo - In casu, restrições no prontuário do condutor que somente foram feitas após o trânsito em julgado das de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 3965 07/27). A decisão de fls. 29 determinou a citação da requerida. A decisão de fls. 36 deferiu a gratuidade à autora. Citada a requerida apresentou contestação às fls. 43/51, sustentando legalidade do ato administrativo e que a autora não demonstrou documentalmente o alegado em sua inicial. Requer a i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3179 1522 8.437/92, intime-se a Fazenda Pública do Estado para manifestação no prazo de 72 horas sobre o pedido liminar. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RENATA ALIBERTI DI CARLO (OAB 177493/SP) 51. Processo 1058198-53.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Element M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 1673 para o patamar de 35% do valor da operação, com fundamento na Lei 16.497/17 e Decreto Estadual nº 62.761/17, e insurgese contra os jutos de mora aplicados, os quais reputa ilegais e inconstitucionais. Pede a concessão de tutela de urgência para suspender a exigibilidade do crédito tributário objeto do AIIM nº 4.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3142 3130 próximas; b. Indicação do início, continuidade e da não contestação da posse. Alegando-se sucessão ou acessão na posse, deverão ser indicados os antecessores, precisando-se a duração de cada período, conforme artigos 1238 e seguintes do Código Civil; c. Esclarecimento acerca da modalidade do usu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 2314 presente decisão como mandado e ofício. Int. - ADV: MARISA SILVA PONTES (OAB 220945/SP) 70. Processo 1063351-67.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Paulo Roberto de Souza Campos - - Paulette Campos Resnik - - Janet Aparecida Campos Lo Cascio - - Marynez Antônia de Souza Campo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2289 venal lançado no IPTU e não sobre o valor venal de referência. Passo a decidir. O mandado de segurança preventivo tem cabimento, pois é certo que o impetrado, baseado nas disposições do Decreto Estadual 55.002/09, considera como base de cálculo do ITCMD o valor venal de referência, e não o valor venal lançado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1648 inicial, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, bem como cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito. Após, ao Ministério Público. Servirá a presente, juntamente com a decisão de fl.51/53, como mandado/ofício

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 1649 lançado no IPTU, e que para a lavratura da escritura pública de partilha deve haver a comprovação do recolhimento do tributo, conforme Portaria expedida pela Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Estado de São Paulo. É cediço que o decreto tem por finalidade regulamentar a lei, e, se é assim, deve se

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 1747 Geral da Justiça. O requerimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ, da seguinte forma: selecionar a opção “Petição Intermediária de 1º grau”; categoria: “Execução de Sentença” e selecionar a “classe”: “156 cumprimento de Sentença” ou “12078 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Púb