Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Fazenda Publica. Apelante: Município de Rio Branco, Apelado: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda. Relator Desembargador LUÍS CAMOLEZ. Decisão: “DECIDE A 1ª CÂMARA CÍVEL, POR MAIORIA, EM QUORUM AMPLIADO, RECONHECER, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTENÇA, JULGANDO PREJUDICADO O APELO, COM O CONSEQUENTE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. VENCIDO O DES. RELATOR, QUE VOTOU PELO PROVIMENTO AO APELO PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA. DESIGNADO PARA LAVRATURA DO ACÓRDÃ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Maio de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 937 27 autos da ação de investigação de paternidade c/c alimentos distribuídos sob o nº 001.06.013162-5, originários da 22ª Vara Cível da Capital, e em consequência disso, anular os atos processuais praticados a partir da determinação da citação por edital, a fim de que sejam observados o devido processo legal, o contradit�

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2668 60 TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Cível ATA DA SESSÃO TÉCNICA DE JULGAMENTO AMPLIADA Nº 02 Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro de 2020, às 09 horas 30 minutos, através de sessão virtual, sob a Presidência do Exmo. Sr. Des. Paulo Barros da Silva Lima, presentes os Exmos Srs. Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento, De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 133 Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP) - Cícero da Silva Prado (OAB: 263830/SP) Nº 0001302-44.2015.8.26.0356 - Processo Físico - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Wander Wellington de Lima - Magistrado(

Caderno único ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5758 105/117 Recorrido: Gabriel Passos Penha Advogado: Kevin Chinelatto Mathias Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos Relator: CÉSAR HENRIQUE ALVES Observação: Recurso retirado de pauta pelo Relator. 48-Recurso Inominado 0829084-45.2015.8.23.0010 Recorrente: Banco Itaucard S/A Advogados: José Almir da Rocha Mendes Júnior e outro Recorrido: Laudi Mendes de Almeida Advogados: Lourdes Icassatti Mendes e Lizandro Icassatti Mendes Sente

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5716 099/126 Recorrente: Boa Vista Energia S/A Advogado: Alexandre Cesar Dantas Socorro Recorrido: Maria Ismenia Furtado Rodrigues Advogado: Welington Albuquerque Oliveira Sentença: Erasmo Hallysson Souza de Campos Relator: CÉSAR HENRIQUE ALVES Julgadores: Bruno Fernando Alves Costa e Angelo Augusto Graça Mendes Decisão: A Turma, por maioria, vencido o Juiz Bruno Fernando Alves Costa que votou pela exclusão dos danos morais, NEGOU PROVIM

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO arcar com o alto custo dos insumos, conforme se pode depreender do Relatório de pp. 56/58. 13. Há ainda informação nos autos de que os insumos mencionados não são fornecidos ao menor há cerca de 08 (oito) meses, e apesar do poder público ter informado que alguns materiais voltariam a ser disponibilizados, até o presente momento, não recebeu quaisquer materiais e insumos, conforme notícia de fato constante às pp. 46/47 (01.2020.0000.2049-2), cujo depoim

Caderno único ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIX - EDIÇÃO 5716 089/126 MESMO DIA DA AUDIÊNCIA – CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA – NULIDADE DA SENTENÇA DECRETADA. É incabível a decretação da revelia quando o réu comparece à audiência de conciliação, inclusive juntando nos autos contestação escrita na mesma data da audiência. Violação da ampla defesa e do contraditório, ocasionando cerceamento de defesa do réu. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os Juíze

Diário da Justiça ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6620/2019 - Terça-feira, 19 de Março de 2019 139 Autoridade Coatora: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARABÁ JULGAMENTO PRESIDIDO PELO EXMO. DES. RAIMUNDO HOLANDA REIS JULGADO EM BLOCO COM O Nº 2 Decisão: Por maioria de votos, vencido o Exmo. Des. Mairton Marques Carneiro (Relator), que votou pela concessão, a Egrégia Seção de Direito Penal denegou a ordem, ficando designado o Exmo. Des. Rômulo José Ferreira Nunes para proceder à lavratura d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2668 61 Maceió, Apelante: Banco Bmg S/A.Advogados: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) e outro.Apelada: Silvana Izidro Magalhães Maurício.Advogado: José Vicente Faria de Andrade (OAB: 12119/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso para, no mérito,