Diário da Justiça ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7173/2021 - Quinta-feira, 1 de Julho de 2021 3340 integral. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO AGRAVADA NO SENTIDO DE DEFERIR A PURGAÇÃO DA MORA COM O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO. PURGAÇÃO DA MORA QUE DEVE ABRANGER AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. RESTITUIÇÃO DO BEM AO CAONSUMIDOR CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENT

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1209 DECISÃO AGRAVADA NO SENTIDO DE DEFERIR A PURGAÇÃO DA MORA COM O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. IMPOSSIBILIDADE. NOVO ENTENDIMENTO DESTE COLEGIADO. PURGAÇÃO DA MORA QUE DEVE ABRANGER AS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS. RESTITUIÇÃO DO BEM AO CAONSUMIDOR CONDICIONADA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO. ARTIGO 557, § 1º - A, DO C

Caderno único ● 26/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVII - EDIÇÃO 5296 3820 /60 /93. e DEC. 011/153 793 1. Somente o Certificado de Conclusão do curso de Técnico em Farmácia com 1.200 horas de carga horária, mais 120 horas de estágio supervisionado, por si só, não são suficientes para habilitar o impetrante ao exercício da profissão, vez que o Certificado do Curso Supletivo do En

Caderno único ● 03/04/2008 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Diário da Justiça Militar Eletrônico Página 5 de 17 www.tjmsp.jus.br Ano 1 · Edição 62ª · São Paulo, Quinta-Feira, 03 de abril de 2008. caderno único Presidente: Juiz Fernando Pereira ________________________________________________________________________________ JOSÉ BARBOSA GALVÃO CÉSAR – OAB/SP 124.732 Apda.:a Fazenda Pública do Estado de São Paulo Adv.:ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA – Proc. Estado – OAB/SP 138.620 Rel.:Evanir Ferreira Castilho Ref.: Petição (Fazenda)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogado : Evilásio Feitosa da Silva (OAB: 1197/AL) Advogado : Alexsandre Victor Leite Peixoto (OAB: 4810/AL) Advogado : Fabiano de Amorim Jatobá (OAB: 5675/AL) Advogado : João Luiz Lobo Silva (OAB: 5032/AL) Advogado : Bruno Constant Mendes Lôbo (OAB: 6031/AL) Advogado : Luiz Geraldo de Araújo Monteiro (OAB: 3708/AL) Advogada : Caroline Maria Pi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1531 8 Publique-se. Intimem-se. Maceió, 25 de novembro de 2015. Desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas Presidente Agravo em Recurso Especial nº 0005828-70.2005.8.02.0001/50000 Agravante : Alexandre José Mendonça da Silva Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 7408B/AL) Defensor P : Daniela Damasceno Silva Melo (OAB

Seção I ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 II - por inadimplemento do usuário, considerado o interesse da coletividade. Com efeito, incontroversa a possibilidade de a concessionária se valer de outros meios para receber débitos anteriores, inclusive através da ação judicial própria. Todavia, deve-se evitar que a concessionária se utilize do corte de energia elétrica como forma de compelir o usuário ao

Caderno único ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2013 Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem DESPACHO 56/58 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de agosto de 2013 SAFRA LEASING S/A -ARRENDAMENTO MERCANTIL CELSO MARCON e outro(s) ANISIO FRANCISCO NERY JR NAO CONSTA ADVOGADO SEGUNDA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - TAGUATINGA - 20130710103305 - REINTEGRACAO DE POSSE FLS." (...) Ante o exposto, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de apelação. Operada a precl

Caderno único ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de novembro de 2014 referente à cobrança de tarifa de cadastro, no valor de R$498,00. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, 6 de novembro de 2014." Ass. Des. ANA CANTARINO - Relatora Num Processo 2013 01 1 033733-9 Relatora Desª. ANA CANTARINO Apelante(s) BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s) RICARDO NEVES COSTA Advogado(s) FLÁVIO NEVES COSTA Apelante(s) ROSELI PEREIRA BARBOSA Advogado(s) ANDERSON VAN GUALBER

Caderno único ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2009 Advogado(s) Origem DESPACHO 150/153 Brasília - DF, segunda-feira, 14 de dezembro de 2009 NÃO CONSTA ADVOGADO 3ª VFP 192141-9/09 ANULATÓRIA FLS."(...). Pelo exposto INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela recursal. Solicitem-se as informações competentes. Intime-se o agravado para contra-arrazoar o recurso. P. R. I. Brasília-DF, 09 de dezembro de 2009." Ass. Des. HUMBERTO ADJUTO ULHÔA-Relator APELAÇÃO CÍVEL Num Processo 2006 01 1 122971-7 Relator Des. MA