Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1831 828 desistiram formalmente do feito (fls. 91). Chamada a estes autos, a Municipalidade de São Paulo requereu a conversão deste feito para Arrecadação de Bens da Herança Jacente, nos termos do artigo 1142, do Código de Processo Civil; expedição de ofícios à Delegacia da Receita Federal DRF e Banco Real S.A. (fls

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1631 7 réu, o mandado foi devolvido sem cumprimento, em razão do autor não ter se manifestado junto ao oficial de justiça, conforme certidão de fls. 60.Através do despacho de fls. 72, a parte autora foi advertida de que, nos termos do provimento nº 13/2008 da Corregedoria de Justiça, incumbe a parte autora indicar o nome do fiel dep

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1632 22 Santos - SENTENÇAVistos etc.AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, qualificado às fls. 01 dos autos, ajuizou, com base na legislação que entendeu pertinente, AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO em face de VALMIR PEREIRA DOS SANTOS, também qualificado às fls. 02 dos autos.Alegou, na exordial, que é credora do réu no

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1224 12 fls. 24v, em virtude de não ser localizada a residência do réu, no endereço fornecido na petição inicial. Não obstante tenha a demandante requerido que fossem expedidos ofícios para as empresas de telefonia e ao DETRAN, com o fito de encontrar a localização do réu, a citação não ocorreu, em virtude de da insuficiênc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Novembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1053 4 - Responsabilidade Civil - AUTOR: Silvio Gusmao de Holanda Melo- RÉ: Banco General Motors S/A.- SENTENÇA Vistos etc. SILVIO GUSMÃO DE HOLANDA MELO, propôs, com base na legislação que entendeu pertinente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de BANCO GENERAL MOTORS S/A, ambos qualificados às fls. 02

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 707 23 os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; () Art. 284. Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor a emende, ou

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 707 29 inicialmente proposta em 2005, esteve em trâmite até a presente data sem que houvesse citação da parte ré. Trata-se de um ônus da parte que implica no indeferimento de seu pleito, como se preceitua a Legislação Processual Pátria, in verbis: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida;

Caderno 3 - Judiciário - Interior ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3065 45 quando forem verossímeis suas alegações, segundo as regras ordinárias de experiência (artigo 6º, inciso VIII, CDC).Sobre a aplicação do CDC nos casos envolvendo instituições bancárias, o STJ sedimentou o entendimento com a edição da Súmula 297: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras

Publicações Judiciais I ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - Observa-se que o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, trouxe inovações ao sistema recursal, com a finalidade de permitir maior celeridade à tramitação dos feitos, vindo a autorizar o relator, por mera decisão monocrática, a negar seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal F

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Setembro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1012 8 ação em fase de execução, mas sim, de ação proposta em 2004, sem que até a presente data sem que houvesse citação da parte ré. Trata-se de um ônus da parte que implica no indeferimento de seu pleito, como se preceitua a Legislação Processual Pátria, in verbis: Art. 282. A petição inicial indicará: I - o juiz ou tri