Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2650 834 essencial. DECIDO. O feito está maduro para julgamento, sendo desnecessário para o seu deslinde a produção de outras provas além das constantes dos autos. Cabível, portanto, o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, inc. I, do Código de Processo Civil. Rejeito a preliminar de decadência por se tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 2345 de antecipação de tutela indeferido as fls. 158. Regularmente citado, o INSS se manifestou as fls. 290, alegando que já houve ação julgada na esfera Federal. Requereu se for reconhecida a incapacidade e concedido o benefício de auxilio axidente, seja após a juntada do laudo. Realizou-se perícia (1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1657 49 Nacional de Seguridade Social Inss - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 161/165, da 17.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Relator Ricardo Graccho, de 08/10/2013, “Negaram provimento ao recurso da autarquia e deram parcial provimento ao reexame n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 1027 nos termos do art. 273, do Código de Processo Civil, a existência de prova inequívoca capaz de convencer o magistrado acerca da verossimilhança das alegações. Requesta-se, pois, a probabilidade da existência do direito invocado. Probabilidade é algo para além de verossimilhança, mas aquém de pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1249 1349 - Recurso desprovido.” 16ª Câm.D. Publ. TJSP Rel. Des. Cyro Bonilha - J. 09.02.2010 “Acidente do Trabalho - Cumulação Auxílio-acidente e Aposentadoria por invalidez previdenciária - Possibilidade - Eclosão da moléstia ocupacional incapacitante anterior à vigência da Lei n° 9.528/97 - Princípio t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1164 1435 articulação do antebraço e atrofia muscular no segmento correspondente. Atualmente apresenta sequela irreversível, necessitando de maiores esforços para o desempenho de suas atividades laborais; fazendo jus ao recebimento de 50% (auxílioacidente)” (fls. 56). Para a concessão do auxílio-acidente é nece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 839 1477 acidente que a afastou de suas atividades foi decorrente de acidente de trabalho. O pedido procede, em parte, para que seja concedida a conversão do auxílio-doença previdenciário em auxílio-doença acidentário, em favor da autora e afastar a concessão de aposentadoria por invalidez. Com efeito, o laudo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1755 ADVOCATÍCIOS. Base de cálculo. Fixação da verba honorária em 12% sobre as prestações vencidas até a sentença. Aplicação da Súmula 111 do C. STJ mesmo após a vigência do CPC/2015. Questão que não foi decidida na fase de conhecimento. Mudança de entendimento desta C. Câmara Especializada.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3378 1391 no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 85, § 2.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 827, § 1º), assegurada a possib

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2546 1769 e trinta e cinco centavos), nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei Estadual n. 11.608/2003; e (ii) do depósito previsto no artigo 968, inciso II, do Código de Processo Civil de 2015, que deve corresponder a 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou seja, R$ 4.011,75 (quatro mil e onze reais e setenta e cinco centavos)”. Ess