Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1571 974 gratuita as fls. 23. Regularmente citado, o INSS contestou a fls. 32/39 aduzindo que não estão presentes os requisitos para a concessão do benefício e nem as situações ensejadoras de concessão do auxílio-acidente, e nem de qualquer outro benefício acidentário. Alegou também, que não há incapacidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1669 1223 que o autor foi vítima de acidente de trabalho, dando origem à doença de Espondiloartrose lombar e Síndrome pós-laminectomia lombar com dor e limitação em membro inferior esquerdo, Tendinoparia do Supra- Espinhal no ombro direito e ostreoartrose nos joelhos, conforme atestou a perícia. Pela análise do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1291 de ordem pecuniária ao lesado.” (Das Obrigações em Geral, 8ª ed., Coimbra, Almedina, p. 617). Como também pondera Sérgio Cavalieri Filho, “ nesta linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação, al�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1348 1440 de 1991, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 3º, da Lei nº 9.032, de 1995, com os consectários legais. O termo inicial para a concessão do benefício de auxílio-acidente é o do dia seguinte à concessão da alta médica, conforme decisões já proferidas: “ACIDENTE DO TRABALHO - Benefício -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1114 1473 em parte. Com efeito, resta incontroverso que a parte autora é portadora de moléstia na região lombar, e encontra-se parcialmemente incapacitada para o desempenho da atividade profissional de origem (bombeiro industrial), haja vista a existência de sequelas que implicam redução da capacidade laborativa, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 838 1614 inquestionavelmente atrelada às condições agressivas de seu ambiente de trabalho. Com efeito, segundo apurado pelo D. Expert do juízo, os locais de trabalho do autor apresentam níveis médios de ruído elevado, caracterizando a insalubridade da área. Ademais, conforme complementação de laudo a fls. 405

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2978 519 dedo mínimo da mão direita - Incapacidade laborativa parcial e permanente - Majoração do auxílio-doença para 50% sobre o salário de benefício, a ser calculado em execução - Fixação do termo inicial para o cálculo, a partir do dia seguinte ao da indevida alta médica, além de abono anual - Sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 453 THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP) Processo 1001738-73.2017.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Luis Cesar Bueno - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Inicialmente, homologo o laudo pericial das fls. 63/68 e 80, para que produza seus jurídicos e legais efeitos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 1845 necessário verificar, apenas, se existe lesão decorrente da atividade laboral e que acarrete, no fim das contas, incapacidade para o trabalho regularmente exercido. E não poderia ser de outro modo, pois como é sabido, a lesão, além de refletir diretamente na atividade laboral por demandar, ainda que m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1833 guarda nexo de concausalidade com o trabalho exercido pelo autor, discorrendo neste aspecto que: “Considerando os fatos e documentos verificados na perícia médica, pode-se concluir que houve nexo por concausalidade com o trabalho. A análise do histórico ocupacional do autor revela que o mesmo atuou em a