Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 505 e permanente, é devido o auxílio-acidente de 50% (TJSP, Ap. 526.858-5/9-00, 17ª Câm. Rel. Des. Ricardo Graccho, j. em 11-42006). No mais, os documentos carreados aos autos comprovam a condição de segurada da parte autora, o cumprimento da carência e a incapacidade não é anterior ao ingresso da parte re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2718 2054 Processo 1011082-38.2015.8.26.0114 - Consignação em Pagamento - DIREITO CIVIL - André Henrique Portela Cornacchia - Jean Carlos Dias - Ciência ao autor/credor do(s) ofício(s) retro juntado(s). - ADV: MARIO RUBENS DUARTE FILHO (OAB 135232/SP) Processo 1011363-23.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2612 958 instrução do feito, com a vinda do documento acima e esclarecimento acerca do quadro probatório que levou o Juízo a quo a deferir a benesse ao recorrido, conforme previsão contida no art. 1.017, § 3º, do Código de Processo Civil. Sobre tal questão, não veio qualquer documento por parte da Cooperativa, parte interessada e re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 167 Neste sentido: “RESPONSABILIDADE CIVIL. Dano moral Não caracterizado Ausência de provas Art. 333, I, do CPC À parte autora cabe o ônus da prova, quanto ao fato constitutivo de seu direito. Sentença mantida Recurso não provido.” (TJ-SP - APL: 00150940920108260011 SP 0015094-09.2010.8.26.0011, Rela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1683 1490 seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.” (grifo e sublinho não constante do original). Assim já se decidiu: “A expressão ‘redução da capacidade para o trabalho’ (artigo 86, da Lei nº 8.213, de 1991), engloba situações em que o obreiro sofre grave

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1538 1130 comprometerá o rendimento funcional do trabalhador de modo a caracterizar o dano suscetível de reparação” (Ap. s/ Revisão nº 552.518-00/1, rel. Juiz RENATO SARTORELLI 1ª Câm., v. u.). Impõe-se, pois, a concessão de auxílio-acidente, no percentual de 50%, a teor do parágrafo primeiro, do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1003 1205 conforme decisões já proferidas: “ACIDENTE DO TRABALHO - Benefício - Concessão de Auxílio-doença de 30% sobre o salário de benefício - Invalidade - Amputação de falange distal do dedo mínimo da mão direita - Incapacidade laborativa parcial e permanente - Majoração do auxílio-doença para 50% sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1041 1406 AUGUSTO FIORI DE TELLA OAB/SP 126070 - ADV ADRIANA MACHADO ESTEVAM ROCHA OAB/SP 247552 - ADV BEATRIZ SOARES DE JESUS OAB/SP 291012 114.01.2010.001429-0/000000-000 - nº ordem 53/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARCO ANTONIO ROSSI X FELIPE LEITE DE SOUZA E OUTROS - manifeste-se o autor em réplica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 907 suspender os parcelamentos e exclusão doe valores relativos a juros e, ainda, impedir encaminhamento das CDAs - Prolação de sentença nos autos principais antes do julgamento do presente agravo de instrumento - Perda superveniente do objeto - Art. 932, III do CPC - Recurso prejudicado. (9ª Câmara de Direito Público - Agra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 1194 do encetamento de um processo administrativo disciplinar por eles causado, há possibilidade de desdobramentos criminais. Assinalo, ainda, que a exceção ora ajuizada possui como móvel intimidar, institucionalmente, o Poder Judiciário e garantir o exercício sem qualquer censura de advocacia predatória, onde o advogado const