Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3600 4349 o reclamo nas hipóteses previstas para os embargos de declaração (art. 1022 do CPC). Nesse sentido: RECURSO Embargos de declaração Utilização como se fosse uma segunda apelação, visando obter a reforma do julgado Inadmissibilidade Embargos rejeitados, em face do seu nítido caráter infringente. (Emb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3655 5365 Decorrido o prazo para apresentação de impugnação/embargos, tudo certificado, o numerário transferido poderá ser levantado pelo exequente, expedindo-se o respectivo mandado de levantamento, caso a lide esteja na fase de execução. Nesta hipótese, após o levantamento do mandado, os autos deverão reto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7841 que, a rigor, a elaboração do laudo somente ocorre em fase posterior à citação e à manifestação das Fazendas Públicas e do Ministério Público. De fato, no maior número de vezes, citações, intimações, manifestações e decisões são efetivadas e proferidas de forma inútil, com dispêndio de precio

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3530 4186 processuais, bem como com honorários advocatícios, que ora fixo em 20% do valor atualizado da causa. - ADV: CRISTIANE BORGES DE ALBUQUERQUE (OAB 303329/SP), MARCOS WINICIUS CERQUEIRA SABACK ARAUJO (OAB 441270/SP), DANIEL CARDOSO ABREU (OAB 412997/SP) Processo 1033644-76.2021.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 3358 50.2016.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Regulamentação de Visitas - D.R.B. - T.G.B. - Vistos. 1) Razão assiste ao MP. O executado não juntou qualquer comprovante de pagamento do alegado. Assim, intimese o exequente a atualizar a planilha do cálculo abatendo-se apenas o v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 3204 - E.B.H. - Vistos. HOMOLOGO o acordo formulado entre as partes e SUSPENDO a presente Execução de Alimentos, pelo prazo de 5 meses, que a(o) menor E M C, representada(o) por seu(sua) genitor(a) M S C S, move em face de E B de H, e o faço com fundamento no artigo 922, do Código de Processo Civil. Expeça-se, se o caso, A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 3530 Batista das Neves e Maria Natália Matias Francisco. Em síntese, a autora alega que firmou com a parte requerida, contrato de aquisição da unidade habitacional descrita na peça vestibular, extraída de uma área maior representada pela matrícula n. 63.628 atrelada ao 1º CRI de Guaruhos-SP. Sustenta que a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2749 SANTI (OAB 205171/SP), MARA SILVIA LOPES CLEMENTE (OAB 193935/SP) Processo 1047423-35.2020.8.26.0002 (apensado ao processo 1033781-92.2020.8.26.0002) - Tutela Cautelar Antecedente - Reconhecimento / Dissolução - P.G.B. - - L.B.B.A. - M.A.S.A. - Vistos. Equivoca-se a serventia. Trata-se de recolhimento de todas as orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3270 4136 da verdade, o embargante pretende a reforma da decisão, porque não concorda com a extinção prematura do feito, na medida em que afirma que não teria se mantido inerte. Tais hipóteses não se enquadram naquelas previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. O alegado nos embargos implica na pretensão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3208 4781 tenha sido identificado mais de um endereço, providenciando, ademais, o recolhimento das custas pertinentes a expedição de ARs, mandados de citação ou cartas precatórias, conforme o caso. O descumprimento desta obrigação, no prazo de 10 dias, ensejará o arquivamento dos autos ou a extinção do feit