Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4493 DAYCOVAL S/A - Vistos. Caso o tema dos autos verse sobre execução, desde logo, fixo a verba honorária advocatícia em 10% sobre o valor da dívida. O ato de constrição de bens/localização de pessoas resultou frutífero. Caso o ato se refira a constrição de dinheiro, determino a transferência do numerá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3424 5187 cartão o que se discute é a ilegalidade do empréstimo de cartão que foi oferecido ao autor como empréstimo consignado tradicional. As operações constantes da fatura se referem à saques e não compras. Não há nos autos a comprovação do desbloqueio do cartão ou que ele tenha sido utilizado. Impugnou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3408 3941 VALDOMIRO PEREIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 336591/SP) Processo 1022762-73.2018.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Marcilene Moraes Alves Barbosa - Vistos. Recebo os embargos de declaração, mas não os acolho, porque a sentença não padece de qualquer eiva, sendo clara e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 3774 desde a data do desembolso e não da citação como constou na sentença. Tal hipótese não se enquadra naquelas previstas no art. 1022 do Código de Processo Civil. O alegado nos embargos implica na pretensão de mudar a decisão, o que somente poderá ser alvo, se for o caso, de recurso próprio, não se enq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3060 3461 do débito na dívida ativa, encaminhando-se para Procuradoria Geral do Estado e comunicando-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. 4 - Determino a destruição do do pote contendo substância análoga à pólvora, dos sacos plásticos e da fita adesiva e nos termos do art. 72 da Lei 11.343/2006 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 4149 o que somente poderá ser alvo, se for o caso, de recurso próprio, não se enquadrando o reclamo nas hipóteses previstas para os embargos de declaração (art. 1022 do CPC). Nesse sentido: “RECURSO Embargos de declaração Utilização como se fosse uma segunda apelação, visando obter a reforma do julga