Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 542 SECRETARIA DA 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Número do processo: 0878830-23.2018.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: STEPHANE CRISTINA CAETANO CABRAL Participação: ADVOGADO Nome: HEITOR LUCAS ALVES CAETANO CABRAL OAB: 24936/PA Participação: ADVOGADO Nome: MARIO ALVES CAETANO OAB: 98-B Participação: RECLAMADO Nome: Tam Linhas aereas Participação: ADVOGADO Nome: FABIO RIVELLI OAB: 2

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 1687 da empresa do executado, mas, infelizmente, não havia nenhuma informação nos referidos cadastros. Tendo em vista o insucesso da empreitada, foi deferida a busca no SIEL-TER, uma vez que houve o recadastramento biométrico do agravante/executado, com a juntada de comprovante de residência do mesmo. Entretanto, a parte executada não foi localizada no endereço informado. 4. Assim, verifica-se que fora

Diário da Justiça ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7091/2021 - Terça-feira, 2 de Março de 2021 3838 AUTOR. REALIZAÇ¿O. VALIDADE. PRESUNÇ¿O. ENDEREÇO DESATUALIZADO. CPC/15 ART. 485, INCISO III e § 1º. EXTINÇ¿O SEM RESOLUÇ¿O DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 240. INAPLICABILIDADE. AUSENCIA DE CITAÇ¿O VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E N¿O PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Preenchidos os requisitos legais para a extinç¿o do processo por abandono da causa (art. 485, inciso III e § 1º, do CPC/15)

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL REJEITADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.(...) O processo é formado pelo encadeamento de sucessivos atos aos quais se atribui det

Seção I ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 NR.PROCESSO: 7066951.23.2010.8.09.0051 AGRAVO INTERNO DO FAZENDA NACIONAL DESPROVIDO. 1. Consoante entendimento consolidado nesta Corte Superior, a intervenção do Poder Judiciário nos atos administrativos cinge-se à defesa dos parâmetros da legalidade, permitindo-se a reavaliação do mérito administrativo tão somente nas hipóteses de comprovada violação aos prin

Caderno único ● 17/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 175/2015 Revisor Des. Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 17 de setembro de 2015 FERNANDO HABIBE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Apelado(s) Advogado(s) Origem Relator Des. Revisor Des. Num Processo Apelante(s) Advogado(s) Advogado(s) Apelado(s) Advo

Caderno único ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 165/2012 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de agosto de 2012 3ª Turma Cível RETIRADA DE PROCESSO DA PAUTA DE JULGAMENTO 20ª SESSÃO ORDINÁRIA De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora GISLENE PINHEIRO, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que foi retirado da Pauta de Julgamento do dia 06 (seis) de junho de 2012, o(s) processo(s) abaixo(s): Num Processo Apelante(s) Advogado(

Caderno único ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 110/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de junho de 2019 Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto 0716734-86.2018.8.07.0000 33 Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Despejo por Denúncia Vazia (9612) Assistência Judiciária Gratuita (8843) THALES ANIS SALOMAO CLAUDIA MARIA BASILE SALOMAO NELSON LUIZ DE MIRANDA RAMOS - DF0006653A NEUZA RAIMUNDA DOS SANTOS LUCIMEIRE FERREI

Caderno único ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto 0715707-68.2018.8.07.0000 5 Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Antecipação de Tutela / Tutela Específica (8961) Liquidação / Cumprimento / Execução (9148) Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (9163) RUTH MARIA SCAFF MARIO BATISTA -

Diário da Justiça ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 2850 INTIMAÇ¿O DO ADVOGADO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA. INTIMAÇ¿O PESSOAL DO AUTOR. REALIZAÇ¿O. VALIDADE. PRESUNÇ¿O. ENDEREÇO DESATUALIZADO. CPC/15 ART. 485, INCISO III e § 1º. EXTINÇ¿O SEM RESOLUÇ¿O DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 240. INAPLICABILIDADE. AUSENCIA DE CITAÇ¿O VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E N¿O PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Preenchidos os requisitos legais para a