Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 5ª Vara Cível de Brasília DECISÃO N. 0055941-43.2012.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: ESPÓLIO DE JEANINE MARIA FELFILI FAGG. A: CHRISTOPHER WILLIAM FAGG. Adv(s).: SP0241816A - CASSIO HILDEBRAND PIRES DA CUNHA. R: SIEL SOC INSTALADORA DE EQUIP ELET E ELETRONICOS LTDA. Adv(s).: DF0051964S - HENRIQUE MARTINS FERREIRA. R: EDWARD HIROSHI AMAGASAKI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LUCI

Caderno único ● 09/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 232/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 a baixa na restrição do bem indicado à fl. 66. Expeça-se mandado de penhora e avaliação referente ao VW/GOL 16V. Ceilândia - DF, quinta-feira, 03/12/2015 às 18h55. João Ricardo Viana Costa,Juiz de Direito Substituto . Nº 2014.03.1.016636-7 - Cumprimento de Sentenca - A: PRISCILA DE ABREU. Adv(s).: DF032537 - Jordao Portugues de Souza. R: INCORPORACAO GARDEN LTDA. Adv(s).: GO014092 - Aluisio F

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 2612 OBSERVÂNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. REALIZAÇÃO. VALIDADE. PRESUNÇÃO. ENDEREÇO DESATUALIZADO. CPC/15 ART. 485, INCISO III e § 1º. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 240. INAPLICABILIDADE. AUSENCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Preenchidos os requisitos legais para a extinção do processo por abandono da causa (a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.059 - Disponibilização: quinta-feira, 17 de março de 2022 Cad 2/ Página 5769 concedido para impulsionar o feito. 3. No caso dos autos, o autor ficou por mais de 30 (trinta) dias sem se manifestar e houve a dupla intimação, estando, portanto, presentes os requisitos para extinção por abandono. 4. A intimação dirigida ao endereço constante nos autos será considerada válida, ainda que não recebida pessoalmente pela parte, se constatada

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 2610 PROCESSO: 00002604720098140115 PROCESSO ANTIGO: 200910002283 MAGISTRADO(A)/ RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE Ação: Alvará Judicial em: 13/09/2019--REQUERENTE:IDEMIR CELLA. SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que restou infrutífera a tentativa de localizar a parte requerente a fim de que manifestasse interesse no prosseguimento do feito. É o sucinto Relatório. DECIDO. As

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6701/2019 - Quarta-feira, 17 de Julho de 2019 2385 entendimento dos Tribunais, vejamos: ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. REALIZAÇÃO. VALIDADE. PRESUNÇÃO. ENDEREÇO DESATUALIZADO. CPC/15 ART. 485, INCISO III e § 1º. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 240. INAPLICABILIDADE. AUSEN

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 processo: 0717771-85.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOSE MENEZES NETO AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ONLINE. VERBA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. 1. O artigo 833, IV do CPC estabelec

Diário da Justiça ● 17/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6947/2020 - Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 2530 processamento e julgamento da segunda demanda. 4. A regra de prevenção em consideração (art. 286, II, CPC) contenta-se com a identidade de pedidos (reiteração do pedido) para determinar a distribuição do feito ao mesmo juízo que conhecera do pedido anterior, em processo que tenha sido extinto sem resolução do mérito, como se deu no caso em julgamento. 5. Conflito conhecido e provido, para de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2276 1084 DA RÉ EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE CAUSAS CUJO VALOR É MAIOR QUE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS, AINDA QUE SEM ADVOGADO, AFASTA A REVELIA. II. A ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA POR ADVOGADO, PREVISTA NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9.099/95, TEM LUGAR A PARTIR DA FASE INSTRUTÓRIA. III. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA CASSADA. (TJ-DF -

Caderno único ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de março de 2018 alegou a parte autora na petição inicial, a requerida não teria cumprido com sua parte no contrato, pois estaria inadimplente nas obrigações de implantar os serviços de água, luz e pavimentação. Por tais razões, pugnou pela rescisão do contrato de promessa de compra e venda, com fundamento na exceção do contrato não cumprido, formulando pedido indenizatório. Como se nota, para se desincumbir