Diário da Justiça ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7064/2021 - Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2021 2979 CPC). No presente caso, a requerente não manteve seu endereço atualizado, abandonando a causa. Nesse sentido, é o entendimento dos Tribunais, vejamos: ¿APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA. OBSERVÂNCIA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. REALIZAÇÃO. VALIDADE. PRESUNÇÃO. ENDEREÇO DESATUALIZADO. CPC/15 AR

Caderno único ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 60/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 28 de março de 2019 (Acórdão n.928243, 20150020241829AGI, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES 1ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/02/2016, Publicado no DJE: 04/04/2016. Pág.: 184-212) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DO GAMA. JUÍZO DA 22ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. POLO PASSIVO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. 1.

Caderno único ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 12 de março de 2019 N. 0703559-85.2019.8.07.0001 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: CONDOMINIO PORTO SEGURO. Adv(s).: DF0021275A - VALDIR DE CASTRO MIRANDA. R: MARCOS AURELIO NOBRE SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de Brasília Número do processo: 0703559-85.2019.8.07

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 processuais. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. OFICIE-SE, com urgência, ao excelentíssimo relator do Agravo de Instrumento de nº 0706675-05.2019.8.07.0000, noticiando a prolação deste Sentença. Promova-se a readequação dos cadastros, excluindo do polo ativo a representante ANGELA SANTOS SILVA FABBRIN. Transitado em julgado, não havendo recurso de apelação, intime-se a parte r

Caderno único ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 41/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de março de 2016 a conversão do feito para ação executiva, sob pena de extinção por inadequação da via eleita.I. Taguatinga - DF, segunda-feira, 29/02/2016 às 15h28. Mário Jorge Panno de Mattos,Juiz de Direito . Nº 2015.07.1.030221-7 - Monitoria - A: PAXAS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Adv(s).: DF026090 - Anderson Araujo Fontenelle. R: COMERCIAL DE ALIMENTOS RIBEIRO E ARAUJO LTDA ME. Adv(s).: Nao Consta Advog

Caderno único ● 12/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 12 de março de 2010 possuindo elementos probatórios para tanto. 2. Pode o magistrado indeferir, de plano, o pedido de justiça gratuita, desde que haja fundadas razões para tanto, extraídas dos elementos dos autos. 3. Necessária a mitigação do entendimento de indeferimento do benefício pleiteado em casos excepcionais, principalmente quando a causa é de pequena monta, o valor recebido ao final do feito é suficiente para justificar o pa

Caderno único ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016 que em uma data futura. Nesse sentido: #A Lei nº. 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, estabelece que o executado será citado no prazo de cinco dias para, querendo, pagar a execução ou garantir a execução. Assim, caso haja o pagamento do débito, a execução é extinta e, por outro lado, se garantida a execução poderá o executado apresentar

Caderno único ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 a legalidade do contrato firmado. (Acórdão n.857935, 20110710013319APC, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES, Revisor: FERNANDO HABIBE, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 25/03/2015, Publicado no DJE: 08/04/2015. Pág.: 143.? 7. Por fim, não há contradição na citação do Acórdão n. 1029289, pois tal decisão expressa o entendimento de que os prejuízos eventualmente sofridos naquela situação d

Caderno único ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de abril de 2019 consideração a realidade econômica da maioria de brasileiros. 5. Agravo de instrumento conhecido e não provido. Decisão mantida. (Acórdão n.1143619, 07096962320188070000, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES 1ª Turma Cível, Data de Julgamento: 12/12/2018, Publicado no DJE: 21/01/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) AGRAVO INTERNO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO

Caderno único ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 30 de maio de 2019 este couber nos lucros da sociedade, ou na parte que lhe tocar em liquidação. 7. Nesse contexto, a jurisprudência desta Egrégia Corte entende ser impenhorável apenas o pro labore recebido pelo sócio da sociedade, ante sua natureza de salário, mas penhorável a distribuição de lucros correspondente (Acórdão n.1010099, 20160020357458AGI, Relator: Romulo de Araujo Mendes 4ª Turma Cível, Data de