2.630 resultados encontrados para relator rui stoco - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1269 2862 inexiste regulamentação da disposição referente ao grau e percentual de pagamento do adicional de insalubridade. Por se tratar de servidor público sujeito ao regime estatutário incabível a aplicabilidade da CLT, sendo necessária a regulamentação através de norma específica municipal. Nesse sentid
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 1975 auto e intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade(artigo 652, 1º, e artigo 680 do CPC). Realizada a penhora, o depósito recairá em mãos do executado(a), devendo o exeqüente, porém, manifestar-se após o decurso do prazo previsto no artigo 668 do Código de Processo Civil, quanto a eventual substituição do
Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1206 1130 Enfim, não tendo a autora comprovado, como lhe competia, o fato constitutivo de seu direito, na forma do artigo 333, inciso I, do Código de Processo Civil, sua pretensão não pode ser acolhida. Na lição de Humberto Theodoro Júnior 1: “No processo civil, onde quase sempre predomina o princípio dispositivo
Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1205 950 geral. Ocorre que a Defensoria Pública também exerce funções atípicas, que não pressupõem necessariamente hipossuficiência econômica de seu assistido. Nessa atribuição atípica, seu destinatário não é o necessitado econômico, mas sim o necessitado jurídico. A partir da Lei nº 11.448/07 inclui-se a tutela do
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1210 1027 obter liminar objetivando a compensação de débitos tributários devidos ao Fisco Estadual com créditos de natureza alimentar originados de Precatórios Judiciais. Liminar denegada na origem. Manutenção. Documentos juntados que não fazem prova da existência dos créditos e, principalmente, se ainda não foram pagos.
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1117 1094 EDSON LUIZ TROLY E OUTROS - Fls. 198 - Em face do requerimento formulado pelo exequente a fls. 197, manifeste-se o executado, no prazo de dez dias. Int.. - ADV VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO OAB/SP 134434 - ADV EDGAR JOSE ADABO OAB/SP 85380 - ADV GUILHERME NORÍ OAB/SP 196470 - ADV CLAUDIO SICHIERI FILHO OAB/
Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1125 781 FANTOZZI em face da FAZENDA NACIONAL, para excluí-los do polo passivo da execução fiscal 306.01.2001.000719-3 e em relação à execução fiscal 306.01.2001.002760-8, manter a responsabilidade pelo pagamento apenas em relação à cobrança do exercício de 06/1998. Sucumbente em maior proporção, tendo
Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 960 807 o objetivo, em síntese, de obter tutela jurisdicional que lhe garanta o direito de dirigir veículos automotores enquanto tramita procedimento administrativo visando ao bloqueio de sua Carteira Nacional de Habilitação. Indeferida a liminar, a autoridade administrativa prestou informações. O Ministério Público não quis
Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 948 2263 08-2010. Quanto ao mérito, propriamente dito, para melhor ilustrar a situação que vislumbro, vale lembrar o grande RUI BARBOSA, na célebre Oração aos Moços, quando legou-nos a seguinte lição, provavelmente inspirado na máxima Aristotélica que tratara séculos antes sobre o importante assunto: “A regra
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 885 1096 ao Judiciário a verificação dos casos trazidos ao seu conhecimento, quando se cuidem de ilegalidade ou inconstitucionalidade manifesta, fazendo aplicar a lei e a Constituição, ainda que em face do Poder Executivo, que, como muito bem nos lembra Hely Lopes Meirelles, tem por finalidade última um único objetivo, qua