Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1068 1498 fazer distinção quanto ao termo “servidor” utilizado pela Constituição Federal, o certo é que a Constituição Estadual acolheu, para os admitidos nos termos da Lei nº 500/74, o contido no artigo 209 da Lei nº 10.261/68, não afastando a isonomia assegurada aos servidores da administração direta.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 848 816 cria embaraços às ações implementadas pela fornecedora de energia elétrica com o propósito de favorecer o recebimento de seus créditos, prejudicando, em maior escala, aqueles que pagam em dia as suas obrigações. 4. Se a empresa deixa de ser, devida e tempestivamente, ressarcida dos custos inerentes à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 1450 Paulo - FESP - (Ao peticionar, informe ao lado do número do processo, sua localização física: “Prazo 04 C/SAJ”) Vistos. MISAEL NEVES DUARTE e NELSON ODAYR DE CASTRO ajuizaram ação em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - FESP pretendendo, nos termos dos dispositivos constitucionais que menciona, receber o v

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2206 342 perito devidamente inscrito no cadastro mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o referido perito médico, via e-mail: HCTMED@ HOTMAIL.COM ou através do contato telefônico: (82) 99953 9329,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 877 Processo 1003344-76.2017.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - N.M.P.F. U.S.J.C.C.T.M. - Ficam as partes intimadas através de seus advogados, da perícia designada pelo Imesc para o dia 19 de novembro de 2.019, as 15h20, sito à rua Barra Funda nº 824 Barra Funda, São Paul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2399 daquilo que entende devido à exequente (execução invertida). Nos termos da decisão de pág. 191, foi homologado o cálculo apresentado pelo executado Após validação e protocolização dos competentes ofícios requisitórios (pág. 207/211), certificouse às págs. 213 e 227 o respectivo pagamento. Conf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 2400 da imissão provisória na posse (AI n.º 1775285500, Rel. Relator Rui Stoco, j. 22.08.2000); Instituição de Servidão de Passagem Necessidade de avaliação prévia e depósito do valor apurado como condição para a imissão na posse Essa avaliação provisória, todavia, não se confunde com a instruçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3232 2945 regular de direito, por força do não pagamento de dívida. Aponta que a requerente contratou cartão de crédito Marisa, em 19.09.2017, mediante apresentação dos documentos pessoais, bem como houve o desbloqueio e uso do cartão. Portanto, rechaça a alegação de danos morais. Apenas por argumentação, aduz que a i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2778 que deram origem ao instrumento particular de confissão de dívida - Afirmação do habilitante de que não recebeu nenhuma duplicata para amortização da dívida - Impugnação dos apelantes afirmando que entregaram os títulos - Ônus da prova a cargo dos impugnantes (artigo 333, II do Código de Processo Civil), que