Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1736 2532 RESSARCIMENTO DEVIDO. VALOR RAZOÁVEL. AUSÊNCIA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. I. Procedendo o banco a protesto indevido de duplicata sem aceite, responde ele pelos danos morais causados, os quais, na espécie, foram fixados pelo Tribunal estadual em parâmetro razoável, compatível com a lesão. II. Recurso especial n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1862 e possui vários contratos que especifica, sendo o objeto da lide um empréstimo em que não foram pagas 13 parcelas, com saldo devedor de R$ 5.246,71. Enumera três contratos e saldo devedor de aproximadamente R$ 30.000,00, além de outras restrições de crédito provenientes de outros credores. No mais, para que vinga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1232 1877 Público como requerido para que o autor possa proceder à renovação do Alvará em nome do requerido Alvair Procópio da Silva até decisão ulterior a ser proferida nos presentes autos. No mais, aguarde-se resposta do ofício expedido a fl. 414 cuja resposta ainda não foi apresentada nos autos. Manifeste-se o autor sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1293 1866 S/C Ltda, foi abordado em seu posto de trabalho por dois policiais militares e conduzido à Delegacia Seccional de Polícia de São José dos Campos, oportunidade em que informou que os documentos relativos ao porte estavam em poder da empresa, que os enviou no dia seguinte (14.04.2004), comprovando a legali

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1196 2356 exercida em prejuízo de terceiros ou da qualidade ambiental (aspecto negativo). Por outras palavras, a função social e ambiental não constitui um simples limite ao exercício do direito de propriedade, como aquela restrição tradicional, por meio da qual se permite ao proprietário, no exercício do seu direi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 2005 para os quais foram distribuídas originariamente. Nesse último caso, admite-se, em tese e conforme a situação concreta, a ‘suspensão’ do processo que tramita por outro juízo que não o da falência (LF 6º, ‘caput’) (...)” e “Para as ações que foram ajuizadas antes da decretação da falência, não é co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1173 950 FEDERAL. Uma vez assentado no acórdão proferido o concurso da primeira condição da ação mandamental - direito líquido e certo - descabe concluir pela transgressão ao inciso LXIX do artigo 5º da Constituição Federal. SAÚDE - AQUISIÇÃO E FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - DOENÇA RARA. Incumbe ao Estado (gênero) prop

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 1852 VIII, do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal. Oportunamente, arquive-se. PRI. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP), RUY COPPOLA JUNIOR (OAB 165859/SP) Processo 0210360-86.2009.8.26.0004 (004.09.210360-3) - Procedimento Sumário - Atual Segurança e Vigilância LTDA Telecomunicações de São

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 885 1092 Moraes, que assim leciona: “Na hipótese de arrematação em hasta pública, dispõe o Código (parágrafo único do art. 130), que a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Evidentemente, nos casos de venda em praça pública, os ônus transmitidos não podem ultrapassar o equivalente do preço da arremataçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 1719 artigo 330, inciso I, do Código de Processo Civil, proferindo sentença. O Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu que “não há cerceamento de defesa, se as provas cuja produção foi impedida careciam de aptidão para modificar o julgado” (Embargos de Divergência em Recurso Especial n° 60.259-3-SP, rei. Sr.