Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2453 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária - Jacareí - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Valtenor Barbosa Coimbra - Magistrado(a) Francisco Bianco - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - RECURSO OFICIAL - AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM DIREITO ADMINISTRATIVO - POLICIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2794 3125 Nº 2253417-54.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ - Agravado: SAMUEL RODRIGUES DA SILVA - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Deram

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 2546 Estado de São Paulo - Embargdo: Nappi e Nappi Comercio de Molas Ltda - Magistrado(a) Francisco Bianco - Após o voto do Relator Sorteado, que foi acompanhado pelo 2º Desembargador, apresentou divergência o 3º Desembargador. Nos termos do art. 942 do Código de Processo Civil, aplicada a técnica de ampliação do colegiado, f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1774 INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Márcio Antonio de Godoy (OAB: 191802/SP) - Rodrigo Lemos Curado (OAB: 301496/SP) (Procurador) -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2075 Nº 1072860-56.2019.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Danielle de Souza do Carmo - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Francisco Bianco - Após o voto do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 7828 OBSERVÂNCIA DO § 3º DO ART. 418-C, II, DO RICMS/00. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, II, B, DO RICMS E DO ART. 66-C DA LEI ESTADUAL Nº 6.374/89. CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA OBJETO DO AIIM NÃO DEMONSTRADA. PRECEDENTES.SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 3207 ATIVIDADE O RECEBIMENTO DE ABONO DE PERMANÊNCIA. DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO. DEVER DE PAGAR O ABONO DESDE QUANDO PREENCHIDO OS REQUISITOS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br)

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3471 2551 QUE TEM ORIENTAÇÃO FIRMADA QUANTO À INCONSTITUCIONALIDADE DE NORMAS QUE IMPÕEM MULTAS POR INFRAÇÃO TRIBUTÁRIA DESPROPORCIONAIS À CONDUTA DO SUJEITO PASSIVO (RE Nº 501.838-AGR/RN, SEGUNDA TURMA, RELATOR O MINISTRO JOAQUIM BARBOSA, DJE DE 19/6/12). PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DO CONFISCO, ALIÁS, QUE TAMBÉM SE APLICA ÀS MULTAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2762 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ricardo Luiz Marçal Ferreira (OAB: 111366/SP) - Leonardo Castro de Sá Vintena (OAB: 302015/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104 Nº 1055687-1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1792 STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO