Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 814 1457 Rosado de Aguiar Júnior in Apelação cível nº 96.007898-3, de São Miguel do Oeste, Relator: Desembargador Newton Trisotto Jurisprudência obtida pelo Sistema Informatizado Folio Bound Views - CD-ROM APMP/TJ). Não se há de falar, pois, em prescrição, mormente porque o que se discute é a correção monetária. No

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 833 1974 entendimento dominante no E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Ementa: EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - Medida cautelar - Contratos e extratos de movimentação de caderneta de poupança - Inadmissibilidade da recusa porque se cuida de documentos comuns às partes - Incidência do Código de Defesa do Co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 805 1658 (REsp n. 201-PR, relator Ministro Barros Monteiro in DJU 103 de 1º.6.92, pág. 8.049 in Apelação cível nº 48.983 (88.082607-0, da Capital Florianópolis, Relator: Des. Anselmo Cerello, TJSC Jurisprudência obtida pelo Sistema Informatizado Folio Bound Views - CD-ROM APMP/TJ). No que toca a prescrição, cumpre dize

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de janeiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1542 104 Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 10/04/2013) In casu, considerando que os títulos objeto da presente demanda possuem como vencimento as datas de 23.03.2008, 22.04.2008, 01.04.2008, 24.03.2008, 22.04.2008, 23.05.2008 (fls. 05), tem-se que a propositura da demanda executória findou em 23.03.2011, 22.04.2011, 01.04.2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1490 236 PRODUTOS NEGOCIADOS. PROTESTO POR INDICAÇÃO. EXIGIBILIDADE. AGREGAÇÃO. LEGITIMIDADE (Lei nº 5.474/68, arts. 2º e 15; Lei nº 9.492/97, arts. 8º 22). AFIRMAÇÃO. SENTENÇA CASSADA. 1. A duplicata, de conformidade com sua destinação teleológica e com o próprio enquadramento que lhe é conferido pela sua Lei de Regênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2831 1216 Requer que o recurso seja processado com justiça gratuita, requerida no A.I. n° 2126394-57.2019. Requer, ainda, a reforma da decisão reconhecendo a competência da 2ª Vara Cível do Foro Regional VI, Penha de França para julgar a causa. Recurso tempestivo. Esse o breve relato. Aguarde-se o julgamento do mérito do agravo nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 897 Usura) em intervalo inferior a uma no e permitida pela Medida Provisória 2.170-36/2001, desde que expressamente pactuada, tem por pressuposto a circunstância de os juros devidos e já vencidos serem, periodicamente, incorporados ao valor principal. Os juros não pagos são incorporados ao capital e sobre eles passam a incidir nov

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 314 “(...) a transação realizada (...) com um só devedor solidário, na solidariedade passiva, envolve a dívida inteira, e não a quota de cada um. Como a transação tem efeitos liberatórios do pagamento, por ela ficam exonerados os demais, que não participaram do acordo” (cf. Curso de Direito Civil, v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3236 Processo 1009190-16.2016.8.26.0161 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Cadium Comércio Importação e Exportação Ltda - Special Quality Indústria e Comércio Ltda - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado do recurso. Logo após, com juntada do recurso nos autos, providencie a serventia.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2364 que, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os art. 98 a 102, do NCPC. Com fundamento no art. 487, I, do NCPC, encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução de mérito. P.R.I.C. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TIAGO RI