Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1639 2542 Fazer com pedido de depósito incidental contra BANCO FIAT S/A, representado nos autos, alegando, em suma, que em 09/01/2011 aderiu a um contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor; que assumiu o pagamento de 60 parcelas mensais de R$ 577,35, com início em 09/02/2011 e juros mensais de 1,96%, mas o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1585 738 CAMILA DE ALCÂNTARA RAMIRES, qualificada nos autos, ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Tutela Antecipada c/c Danos Morais, em face de BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em síntese, que verificou fraude de saques, transferências e empréstimos em sua conta bancária, fatos estes descon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1945 1261 de Justiça do Estado de São Paulo firmou o seguinte entendimento: “Inexistente condenação em juros remuneratórios no título exequendo, eles não poderiam ser computados, como fez o agravado em seu cálculo. Não é possível, em sede executiva, que se estenda o sentido do título executivo. Impõe-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1530 1981 passiva da contestante REAL COMÉRCIO INDÚSTRIA DE COUROS E ARTEFATOS LTDA. É que inexiste relação de direito material entre a autora e a contestante. Providenciada a devida citação pessoal da parte demandada (JOSÉ MAURÍCIO DE PAULA fls. 45), esta não apresentou contestação. Todavia, foi apresentad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 876 1598 réu no pagamento das custas do processo e em honorários de advogado, que arbitro em 10% do valor dado à causa. Anote-se o nome atual do réu: BANCO DO BRASIL S/A. P.R. e I. Catanduva, 21 de dezembro de 2010. Ligia Donati Cajon Juíza de Direito (Em caso de recurso deverá ser recolhido 2% sobre o valor da co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1302 1604 provido em parte, tão-somente para reconhecer a responsabilidade solidária dos bancos-réus e condená-los ao pagamento da indenização fixada. (Apelação Cível n. 940.219-9 - Atibaia - 19ª Câmara de Direito Privado - Relator: João Camillo de Almeida Prado Costa - 25.10.05 - V.U. - Voto n. 1.954) rpn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1167 25 ação em face da sua ilegitimidade passiva ad causam, seja em face do endosso translatício ou do endosso mandato. Quanto ao mérito, nega sua participação na operação negocial que deu origem ao título de crédito, dizendo, ainda, que, na cobrança escritural, atua apenas na qualidade de prestador de serviç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1186 1319 115388 363.01.2008.005544-0/000000-000 - nº ordem 1113/2008 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - CASA SILVESTRE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. X GRUPONOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS - VISTOS: CASA SILVESTRE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, já qualific

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1186 925 jurídico perfeito e acabado até 15/01/1989. A aplicação de índice diverso ao avençado entre as partes para remuneração da caderneta de poupança fere o direito adquirido. Assim, a Lei nº 7.730/89 só é aplicável às aplicações em caderneta de poupança realizadas após 16 de janeiro de 1989. As cadern

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 950 2403 in verbis: “PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS - REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS - CRIAÇÃO DE CENTRAL DE ATENDIMENTO - SÍTIO ELETRÔNICO - NOTIFICAÇÕES POSTAIS PARA MUNICÍPIOS DE OUTROS ESTADOS - ILEGALIDADE - ART. 130, LEI 6.015/73, LRP. (...) III. O princípio da territorialidade é vetor axio