Diário da Justiça ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DE SOUZA AGUIAR (OAB 3711/AC), ADV: GEORGE CARLOS BARROS CLAROS (OAB 2018/AC) - Processo 0716385-24.2013.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - CREDOR: Carromberth Carioca Fernandes - DEVEDOR: EPAO - Suemori & Nascimento Ltda (Sorriso Saúde) - DECISÃO Após a decisão de pp. 445/448, que indeferiu o pedido de liberação dos valores bloqueados, a parte devedora veio aos autos pugnando pela reconsideração (pp. 452/455), tend

Diário da Justiça ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO derá da contenção de gastos supérfluos no orçamento, assim como ocorreria no pagamento de qualquer outra despesa extraordinária. Por tais razões, com fundamento no art. 99, § 2º do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade e de pagamento das custas ao final do processo, o que faço com base no art. 99, §2º do CPC. Isto posto, considerando que não ficou evidenciada a impossibilidade de a parte embargante arcar com os encargos processuais, INDEFIRO o pedido d

Diário da Justiça ● 19/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, segunda-feira 19 de dezembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.205 AM), ADV: PATRICIA BELUCIO DE QUEIROZ (OAB 3280/AC) - Processo 0701868-38.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: B. - DEVEDORA: M.L.B. - B.E. - PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, considerando que o Termo de Acordo encontra-se assinado de forma manuscrita pela representante da parte credora e parte devedora, o que comprova a transação entre elas, HOMOLOG

Diário da Justiça ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO pelo seu valor atualizado (art. 32, Lei nº 1.422/2011), além do PROTESTO da dívida e inscrição na dívida ativa do Estado do Acre. ADV: ERONILÇO MAIA CHAVES (OAB 1878/AC), ADV: MARCIO BEZERRA CHAVES (OAB 3198/AC), ADV: LARISSA BEZERRA CHAVES (OAB 4177/ AC), ADV: MARCEL BEZERRA CHAVES (OAB 2703/AC) - Processo 071300959.2015.8.01.0001 - Procedimento Comum - Compra e Venda - RÉU: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda e outro - (COGER - Provimento nº 13/2016

Diário da Justiça ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - AUTOR: Claudio Bernadino de Souza - REQUERIDO: Prover Promocao de Vendas Ltda/avancard Cartoes ¿ Bank - Banco Maxima S.a - PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para determinar às partes requeridas que promovam a conversão do negócio jurídico celebrado entre as partes. Considerando que não há notícia nos autos de que houve a descontinuidade dos pagamentos, determino a apuração do sald

Diário da Justiça ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

30 Rio Branco-AC, quinta-feira 22 de julho de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.877 dívida já transcorreu, tanto é assim que a parte exequente foi intimada para indicar bens passíveis de penhora, porém permaneceu inerte. Neste cenário, intimem-se os exequentes para, no prazo de 05(cinco) dias, requererem o que entender de direito para o prosseguimento da execução, a exemplo de pesquisa de bens via SISBAJUD, RENAJUD, etc. podendo indicar bens passíveis de penhora dos devedores. Requerida a pesqui

Diário da Justiça ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

44 Rio Branco-AC, terça-feira 9 de abril de 2019. ANO XXVl Nº 6.328 documentos, a princípio, evidenciam o direito da parte demandante, expeça-se mandado de pagamento, nos termos do demonstrativo de débito de (p. 18), fazendo constar do mandado que o prazo para pagar ou opor embargos será de 15 (quinze) dias (arts. 701 e 702 do CPC), bem como de que, em ocorrendo o pagamento, neste prazo, estará a parte demandada isenta do pagamento das custas (art. 701, § 1º, do CPC). Para esta fase,