Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 1083 onerando o consumidor de forma gritante. O apelante se insurge contra a capitalização mensal dos juros, invocando a vetusta Súmula 121 do C. Supremo Tribunal Federal segundo a qual é vedada a capitalização dos juros, ainda que expressamente pactuada. No tocante a esse tema, o C. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 272 COBRANÇA contra PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Narra a autora ter celebrado com a ré contrato de seguro de responsabilidade civil, para cobertura de riscos referentes a clube recreativo em sua sede de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020. Alega que, em 27/03/2019, uma motocicleta de um de seus clientes estaci

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 1524 limitando-se a afirmar genericamente que os juros “ferem o princípio do equilíbrio contratual onerando o consumidor de forma gritante”. O apelante se insurge contra a capitalização mensal dos juros, invocando a vetusta Súmula 121 do C. Supremo Tribunal Federal segundo a qual “é vedada a capitalização dos juros, aind

Diário da Justiça ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO sendo que o valor das astreintes por si só é de R$30.000,00(trinta mil reais), determino a intimação da parte credora para, no prazo de 05(cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução. Intimem-se e cumpra-se com brevidade. ADV: FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA) - Processo 071012642.2015.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1456 425 prazo de apresentação, o cheque deixa de ser título executivo extrajudicial (art. 59 da Lei nº 7.357/85), possibilitando a partir de então o ajuizamento de ação de enriquecimento contra o emitente (artigo 61). Não obstante, por se tratar de prova escrita de dívida sem eficácia de título executivo, é

Diário da Justiça ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

36 Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.063 REPRESENTANTE LEGAL. RENDA AUFERIDA COM O RECEBIMENTO DOS ALUGUÉIS QUE É A ÚNICA FONTE DE CUSTEIO DA SUBSISTÊNCIA DO REPRESENTANTE DA RECORRENTE E DE SUA FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE CARACTERIZADA.AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ/PR Processo nº 0054424-39.2021.8.16.0000, órgão julgador: 4ª Câmara Cível, Relatora: Desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, data do julgamento: 15/03/2022). Isso post

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

76 Rio Branco-AC, quarta-feira 19 de fevereiro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.539 0712579-05.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - CREDOR: Banco do Brasil S/A. - PARTE FINAL DA SENTENÇA [...] Por todo o exposto, conheço dos embargos, posto que tempestivos, porém, por não se verificar a omissão e contradição apontadas, e não tendo os embargos de declaração a finalidade de rediscutir a decisão, os REJEITO, mantendo a sentença em todos os seu

Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, segunda-feira 13 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.084 ANGELIM (OAB 3611/AC), ADV: FELIPPE FERREIRA NERY (OAB 3540/ AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 2833/AC), ADV: GILLIARD NOBRE ROCHA (OAB 4864/RO), ADV: EMMILY TEIXEIRA DE ARAÚJO (OAB 3507/AC) - Processo 0707433-17.2017.8.01.0001/01 (apensado ao processo 0707433-17.2017.8.01.0001) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Compra e Venda - REQUERENTE: Agro Boi Importação e Exportação Ltda - REQUER

Diário da Justiça ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dado, considerando para tanto que a matéria versada na ação não é complexa e que o processo tramitou rapidamente. Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se a parte ré para pagamento em trinta dias. Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça. Publicar. Intimar. Em não havendo outras solicitações, arquivar. 5ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO OLÍVIA MARIA

Diário da Justiça ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

22 Rio Branco-AC, segunda-feira 16 de maio de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.064 rizadores para a concessão dos pedidos. Com efeito, numa análise preliminar do feito, vê-se que não há plausibilidade jurídica no pedido formulado pela requerente. Isso porque, embora esteja pleiteando a revisão do contrato, não há como verificar se os índices e valores calculados e indicados pela autora na petição inicial estão corretos, análise esta que deve ser precedida necessariamente do contraditório