Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1547 345 exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar a seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1870 justamente, a imposição de medidas protetivas previstas no artigo 22, III, “a’, e §1º, da Lei 11.340/2006. Ao contrário do nomem jus atribuído à demanda, ela não tem por objeto a condenação do réu ao cumprimento de obrigação de natureza cível, mas sim a imposição de medidas que implicam restrições �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1390 965 0002070-98.2012.8.26.0315 (315.01.2012.002070-0/000000-000) Nº Ordem: 000991/2012 - Procedimento Ordinário - Espécies de Contratos - EDJALMA DE OLIVEIRA X BANCO ITAUCARD S/A - “Manifestem-se às partes, em cinco dias consecutivos, sobre o laudo pericial. - ADV CARLOS AUGUSTO DOS REIS OAB/SP 148077 - ADV HELE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1424 requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo Juiz”. Conforme ensinamentos do Des. e Professor Arruda Alvim in “Manual de Direito Processual Civil”, vol. 2º, “a parte não poderá fazer prova absolutamente negativa, a não ser que a prova possa ser convertida em afirmativa e, então, o problema

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1304 2265 completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Em conseqüência, o dever de sustento atribuído ao genitor, em relação ao filho menor, cessa neste momento, havendo o término do exercício do poder familiar. Entretanto, mesmo a partir da maioridade, é possível a continuid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1307 1617 cumprimento de eventual mandado expedido nestes autos está sobrecarregada de serviço, porque atende não apenas este foro regional, como também o Foro Regional da Nossa Senhora do Ó. São, portanto, 18 varas atendidas por apenas 32 Oficiais de Justiça em exercício, de modo que os mandados têm sido cumpridos no p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1673 Vagner Rabello Som - ME e outro - 1) No prazo de dez dias, comprove o autor se VAGNER RABELLO SOM - ME é pessoa jurídica ou firma individual. 2) Observo, desde já que firma individual não é pessoa jurídica ou entidade reconhecida pela lei civil como apta a ser titular de direitos e obrigações de índole diversa e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1220 844 071.01.2011.048480-6/000000-000 - nº ordem 165/2012 - Procedimento Ordinário - Seguro - EDITE BREVES ROCHA E OUTROS X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS - Fls. 770/774 - Vistos, etc... O processo encontra-se em ordem. Passemos a analisar as preliminares levantadas pela requerida. Primeiramente, afasto a p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1125 1548 FRANCISCO (OAB 288555/SP) Processo 0005235-25.2012.8.26.0002 - Imissão na Posse - Posse - Manoel Siloel Torres - - Lilian Maria Figueiredo Torres - Fábio José Donati - - Marilda Pereira Donati - Trata-se de pedido de tutela antecipada em ação de imissão na posse a fim de que os autores possam, de imediato, tomar p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 895 1572 prazo de 10 dias a contar da compensação do cheque dado pela ora excepta para emitir e enviar a carta de anuência. Analisando os documentos acostados aos autos, o cheque foi compensado aos 28/09/2009 (doc. fls. 118), restando que a requerida tinha até a data de 08/10/2009 para emitir a carta, somente o fazendo aos 2