Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2214 739 ação foi proposta no dia 28/04/2016. Por sua vez, houve pagamento da parcela nº. 35 (primeiramente vencida em 05 de janeiro), no dia 29/04/2016 (fls. 85).A apreensão do bem foi efetuada em 01/07/2016 (fls. 49/51). Nesta data, além do pagamento da parcela nº. 35, também haviam sido pagas as parcelas n.º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 915 por meio do Cartório de Títulos e Documentos, para purgar a mora em 20 (vinte) dias, seguindo-se a publicação de editais do leilão (art. 31 do Decreto-lei nº 70/66). Além disso, pode o devedor socorrer-se do Poder Judiciário para que seja afastada eventual lesão a seu direito, inclusive para sustar eve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 1670 referido plano de estudo foi elaborado um dia após o pedido de reanálise da grade, em 25/03/2013 (fls. 176), sendo apresentado posteriormente novo plano de estudo em 30/04/2013 (fls. 86/90). Denota-se do conjunto probatório, que ao requerer sucessivas reanálise da grade e elaboração de plano de estudo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1285 1531 de Defesa do Consumidor, de seguinte teor: Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto ao ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. “Paragrafo único: O consumidor cobrado a quantia indevida tem direito a repetição do indébito por val

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1072 1935 sacador e tomador em uma mesma pessoa jurídica - Protesto injustificadamente lavrado em cidade do interior do Rio de Janeiro fora do domicílio do sacador e do sacado - Inadmissibilidade - Ausência de obrigação cambial contra o sacado e abusividade e desnecessidade do protesto no caso concreto - Apelaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1016 1080 acusa a baixa no consumo de energia. Logo, a Evoluti apenas poderia ser responsabilizada se o dano provocado ao consumidor tivesse origem (nexo causal) com os atos praticados por ela; o que não ocorre no caso em apreço, uma vez que quem deu origem ao dano foi a CPFL. Quanto ao mérito, começo dizendo que se

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2106 de nulidade (e em ambos os casos a competência originária é da primeira instância) e não a ação rescisória (cuja competência seria da segunda instância, neste caso concreto). Na lição de Rogério Marrone de Castro Sampaio, “mesmo que considerado inexistente o ato processual, há necessidade de que assim seja declarado

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2451 276 analisar o caso, neste ponto, com os olhos voltados para o sopesamento dos interesses envolvidos, onde de um lado tem-se uma pessoa com seu nome inserido no Serviço de Proteção e Crédito onde alega nada dever a empresa ré, bem como impossibilitado de adquirir produtos com a utilização de crédito na praça; e do outro um

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 22 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2451 276 analisar o caso, neste ponto, com os olhos voltados para o sopesamento dos interesses envolvidos, onde de um lado tem-se uma pessoa com seu nome inserido no Serviço de Proteção e Crédito onde alega nada dever a empresa ré, bem como impossibilitado de adquirir produtos com a utilização de crédito na praça; e do outro um

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2772 101 principalmente, afronta ao Princípio do JUIZ NATURAL, previsto no art. 5º., LIII e XXXVII também da CF. Requereu a concessão de efeito suspensivo ao recurso, para manter os autos principais suspensos na comarca de Passo de Camaragibe/AL até que ocorra o julgamento definitivo da competência para julgamento do feito, e