Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1308 interesse. Discussão acerca da execução extrajudicial e a relação contratual entre o anterior adquirente e o credor fiduciário que não pode ser conhecida no âmbito da ação de imissão na posse, conforme Súmula nº 05, Deste Tribunal de Justiça. Prazo estabelecido em sessenta dias para cumprimento

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 2149 de prestação de serviços (nº 51266), com prazo de vigência de trinta e seis meses, com início em 01/01/2017 e término previsto para 31/12/2019, o qual foi renovado automaticamente, por igual período, conforme cláusulas contratuais, com término previsto, portanto, para 31/12/2022. Sustentou que, no dia 30/09/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 1341 ante a mitigação dos riscos, diante da concorrência de três elementos indutivos da autenticidade do destinatário, número de telefone, confirmação escrita e foto individual, entendo possível presumir-se que a citação se deu de maneira válida, ressalvado o direito do citando de, posteriormente, comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 1745 jurídico atual, é medida excepcionalíssima, o que não se afigura na espécie. Assim, a guarda do menor seguirá o modelo legal, isto é, de forma compartilhada entre os genitores. FIXO, CONTUDO, A RESIDÊNCIA DO FILHO AO LAR MATERNO. É que a guarda compartilhada revela-se mais benéfica, na medida em que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3322 1852 nos termos do artigo 1.584, §2º. Segundo entendimento do E. STJ, 3ª Turma: Pela redação do art. 1584 do CC, a guarda compartilhada apresenta força vinculante,devendo ser obrigatoriamente adotada, salvo se um dos genitores não estiver apto a exercer o poder familiar ou se um deles declarar ao magistrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1255 para transferência de veículo deixado pelo falecido. Os requerentes são esposa e filhos do de cujus. Certidão de óbito a fls. 11 e documento de identidade do falecido a fls. 10. Documentos de identidade a fls. 09/10. ADEQUAÇÃO DE RITO: O art. 2º da Lei 6.858/80 assim estabelece: Art. 2º - O disposto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 3311 mínimo de 12 meses. Requer a improcedência dos embargos. Houve réplica (fls. 235/240). É o relatório. Decido. Julgo antecipadamente a lide, com fundamento no art. 355, I, do CPC. Não há dúvidas sobre a natureza executiva dos títulos ora executados na ação nº 1044925-63.2020.8.26.0002. O artigo 784 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3343 1873 social apontou que “a convivência social de Geasi com a mãe, nas oportunidades em que esteve em Mococa, possivelmente, não atendeu a seu melhor interesse, visto que o adolescente trouxe relatos do desconforto vivenciado nestes momentos. De acordo com Motta (2006), pai e mãe são igualmente importantes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1892 pela fixação de visitas do genitor à menor da forma declinada às fls. 02 e pela fixação de alimentos provisórios no percentual de 40% do salário mínimo. Com a inicial os documentos de fls. 05/11: Fls. 09: certidão de casamento; Fls. 10: certidão de nascimento da filha das partes. DA GRATUIDADE DA J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3266 1307 07/03/2006, DJ 27/03/2006 p. 161. 5. Outrossim, há de se considerar que a jurisprudência do Egrégio STJ manifestou-se no sentido de que “extinta a UFIR pela Medida Provisória nº 1.973/67, de 26.10.2000, convertida na Lei 10.552/2002, o índice substitutivo utilizado para a atualização monetária dos