Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2331 emenda da inicial para converter em processo de conhecimento. Reforma. Título executivo extrajudicial. Inteligência do artigo 27 do Decreto-Lei 73/1966 c/c artigo 585, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudenciais. Instrução da execução com cópia do contrato de seguro, com dados sobre o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2126 1449 Vistos.Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial, entre as mesmas partes, mas que tem por objeto uma cédula de crédito bancário diversa da ação de nº 1007875-45.2015, em curso perante este Juízo.Não se trata, destarte, de reiteração de ação anteriormente ajuizada, de modo que não se justifica a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2117 593 153), os autores afirmaram não ter outras a produzir (fl. 158) e a ré manifestou interesse no depoimento pessoal do autor, além da juntada de documentos (fl. 156/157).É o relatório. Decido.O feito comporta julgamento no estado em que se encontra porque não há necessidade de produção de outras provas (artigo 355, inc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2115 1777 art. 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil.Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição (art. 496,”caput” e inciso I do CPC/2015, observando-se não estar configurada a exceção do § 3º do referido artigo, por não se tratar de sentença de valor certo e líquido). Decorrido o prazo para rec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2138 664 de sintomas até então ausentes ou de substancial agravamento, a ponto de tornar ineficaz/inócua qualquer outra intervenção, que a negativa da ré gerou no autor um sentimento de grande angústia e preocupação, inclusive diante da perspectiva de que a falta de utilização do medicamento acarretaria a prog

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1770 resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC/15.Custas pelo autor (art. 90, CPC/15), observada eventual gratuidade deferida.Sendo a desistência incompatível com a vontade de recorrer, reputo tácita a manifestação de desistência do prazo recursal (art. 1.000, p.ú., CPC/15).2) Aguarde-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2213 915 por meio do Cartório de Títulos e Documentos, para purgar a mora em 20 (vinte) dias, seguindo-se a publicação de editais do leilão (art. 31 do Decreto-lei nº 70/66). Além disso, pode o devedor socorrer-se do Poder Judiciário para que seja afastada eventual lesão a seu direito, inclusive para sustar eve

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2247 2386 dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação (art. 829 do Novo Código de Processo Civil).4. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1913 1271 conjunto probatório pode resultar a comprovação da prova em contrário àquele fato, derrubando a presunção que favorecia o autor. No mesmo sentido: CPC 277 § 2º.” (“CPC Comentado e legislação processual civil extravagante em vigor” - 3a ed. - pág. 600 - RT - 1 997 - São Paulo). E, pelo o que consta dos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1984 544 homologado em 13/02/2015, à página 48 dos autos principais, em conta bancária do embargado, pelo que a penhora realizada foi indevida, instruindo a petição com cópia do comprovante de depósito da importância de R$ 1.131,96, em 06/11/2014 (página 04). Posteriormente, foi determinado que a embargante esc