Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 ATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA LIMINAR O NOME D O REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES E SERá C ONSIDERADO EM MORA. DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA A COMISSãO DE PERM ANêNCIA NãO PODERá SER COBRADA CUMULADA COM OS DEMAIS ENCARGOS CO NTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO SUMULADA E PACíFICA NA JU RISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO S

Seção II ● 11/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1407 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/10/2013 LIMINAR (FUMUS BONI YURIS). É POSSíVEL, ENTRETANTO, AO MM JUIZ P ROCESSANTE CONCEDER A MEDIDA QUE é CABíVEL E CONFORME A DEMONSTRA çãO DOS REQUISITOS, PODENDO SER TUTELA ANTECIPADA OU TUTELA LIMIN AR E EM FUNçãO DA FUNGIBILIDADE PROGRESSIVA, CONFORME DISPõE O AR T. 273, § 7º, DO CPC. IN CASU, NãO FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS PARA A CONCESSãO DA TUTELA ANTEC

Seção II ● 18/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1412 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/10/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/10/2013 EIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, SãO DEVIDOS NO PERíODO DE INAD IMPLêNCIA, à TAXA MéDIA DE MERCADO ESTIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITADA AO PERCENTUAL CONTRATADO. ORIGEM 1A CAMARA CI VEL FONTE..... DJ 229 DE 03/12/2008 ACÓRDÃO 04/11/08 LIVRO: (S/R) PROCESSO: 200702160916 COMARCA: GOIANIA RELATOR DES. ABRAO RODRI GUES FARIA PROC./RC 112107-5/188 - A

Seção II ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1424 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/11/2013 OPOSTA POR TELMA LOPES DA SILVA EM FACE DE BANCO SANTANDER FINANC IAMENTOS S/A AMBOS QUALIFICADOS NA INICIAL, REQUERENDO A ANTECIPA ÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA: A) AUTORIZAR-LHE O DEPóSITO EM JU íZO DA IMPORTâNCIA RELATIVA àS PARCELAS VINCENDAS NOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS, ATé O FINAL DA DEMANDA; E B) IMPEDIR A INSCRIçã O DE SEU NOME JUNTO AOS óRGãOS DE

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 OM OS DEMAIS ENCARGOS CONTRATUAIS, UMA VEZ QUE TRATA DE QUESTãO S UMULADA E PACíFICA NA JURISPRUDêNCIA. SúMULA 296 DO STJ: OS JUROS REMUNERATóRIOS, NãO CUMULáVEIS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, Sã O DEVIDOS NO PERíODO DE INADIMPLêNCIA, à TAXA MéDIA DE MERCADO ES TIPULADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, LIMITADA AO PERCENTUAL CON TRATADO. ORIGEM 1A CAMARA CIVE

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 OMES DE BARROS). 2 - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO" (RESP. Nº 75673 8/MG, 4ª TURMA, REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI, J.11.10.2005, UNâNIM E, DJ 07.11.2005). DA CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NO TOCANTE A CAPITAL IZAçãO DE JUROS O ART. 5º DA MEDIDA PROVISóRIA Nº 2.170-36/01 ADM ITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIB ILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE

Seção II ● 02/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1274 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/04/2013 BONI YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMUS BONI YURI S ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CONTRAT O DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. O PERICU LUM IN MORA é PATENTE, POSTO QUE UMA VEZ NãO CONCEDIDA A TUTELA L IMINAR O NOME DO REQUERENTE SERá LANçADO NOS CADASTROS DE INADIMP LENTES E SERá CONSIDERADO EM

Seção II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/04/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 óRIOS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA EDITOU A SúMULA Nº 382 EM QU E ELIMINOU A CELEUMA CRIADA EM TORNO DA ABUSIVIDADE DESTES: "SÚMU LA Nº 382: A ESTIPULAçãO DE JUROS REMUNERATóRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI Só, NãO INDICA ABUSIVIDADE". COM A INICIAL NãO HO UVE A PROVA OU DEMONSTRAçãO DE QUE A TAXA DE JUROS ESTIPULADA NO CONTRATO ESTEJA ACIMA DA MéDIA

Seção II ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/04/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/04/2013 ISóRIA Nº 2.170-36/01 ADMITE A CAPITALIZAçãO E A JURISPRUDêNCIA é NO SENTIDO DE SUA POSSIBILIDADE, QUANDO EXPRESSAMENTE PACTUADA. A ESSE RESPEITO, é IMPRESCINDíVEL COLACIONAR TAMBéM O ENTENDIMENT O DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA: "... NO âMBITO INFRACO NSTITUCIONAL, A EG. SEGUNDA SEçãO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR Já PROC LAMOU O ENTENDIMENTO DE QUE, NO

Seção II ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1285 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/04/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/04/2013 CONTRATOS APRESENTADOS COM A INICIAL, PORéM Há A POSSIBILIDADE PA RA A CONCESSãO DE TUTELA LIMINAR, ANTE A PROVA DO PERICULUM IN MO RA E FUMUS BONI YURI EM RELAçãO A COMISSãO DE PERMANêNCIA. O FUMU S BONI YURIS ESTá DEMONSTRADO ATRAVéS DOS INDíCIOS DE QUE DE FATO Há CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEíCULO CELEBRADO ENTRE AS PARTE S. O PERICULUM IN MORA é PATENT