Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 ADVOGADO AMARALINA LINZMAYER(OAB: 57744/PR) SOCIEDADE EVANGELICA BENEFICENTE DE CURITIBA ELIONORA HARUMI TAKESHIRO(OAB: 12838/PR) RÉU ADVOGADO 960 com a decisão já proferida, por ora, vedada também a liberação de valores por ventura ainda existente nos autos. 3. Aguarde-se a decisão definitiva nos autos de Insolvência: nº 0010430-60.2018.8.16.0001 e após, façam

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1723 da coisa julgada, pois a execução seguirá as condições pactuadas data de deferimento da recuperação judicial como limite à apuração na novação e não na obrigação extinta, sempre respeitando-se o dos juros, não se podendo falar em violação da coisa julgada no tratamento igualitário entre os credores. particular, face à interpretação normativa pró

Caderno único ● 17/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 155/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de agosto de 2011 5ª Turma Cível 5ª TURMA CÍVEL 142ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Adv

Caderno único ● 10/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2011 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de agosto de 2011 5ª Turma Cível 5ª TURMA CÍVEL 138ª AUDIÊNCIA DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Autor(es) Advogado(s) Réu(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Embargante(s) Advogado(s) Advogado(s) Embargado(s) Advogado(s) Origem

Publicações Judiciais I ● 16/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IX - os recursos públicos recebidos por instituições privadas para aplicação compulsória em educação, saúde ou assistência social; (grifos nossos) Diante da existência de dispositivo legal que elenca especificamente os casos nos quais os recursos públicos recebidos por instituições privadas são considerados impenhoráveis, não há como se falar em interpretação genérica e ampliativa de seu alcance. Nesse aspecto, a jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça tem se man

Caderno único ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 16 de julho de 2010 Nº 38227-8/09 - Procedimento Sumarissimo - A: JOCELIO LUCAS DE BARROS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: SATELITE MOTOS. Adv(s).: DF003338 - CARLOS SIDNEY DE OLIVEIRA. DECISAO - Foi interposta, perante o colendo STJ, a Reclamação nº 3.752 - GO ( 2009/0208182-3), em que figura como reclamante CAIXA CONSÓRCIOS S.A e reclamada TURMA RECURSAL DA 11ª REGIÃO EM CERES - GO, através da qual a reclamante pleiteou provi

Caderno único ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 30 de abril de 2010 Nº 24151-2/09 - Procedimento Sumarissimo - A: PAULO HENRIQUE MONTENEGRO KOROVAI. Adv(s).: DF022904 - ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA. R: UTI DOS CALCADOS. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Defiro tão-somente o desentranhamento do documento de fls. 11, mediante traslado, à parte autora.Taguatinga - DF, sexta-feira, 19/03/2010 às 14h51.. Nº 31478-3/09 - Execucao - A: WELLINGTON SANTANA SILVA. Adv(s).: DF022396 - WE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0022927-51.2012.403.6100 - RITA DE CASSIA RAMOS(SP142205 - ANDERSON DA SILVA SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Em face do disposto no art. 3º, parágrafo 3º, da Lei nº 10.259/2001 e no art. 1º da Resolução nº 228/2004, do E. Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, a competência para processar e julgar a presente ação, cujo valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, é do Juizado Especial Federal Cível desta Capital. Destarte, reconheço a incompetência absoluta deste Ju

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando autorização judicial para o depósito das prestações vincendas do contrato de financiamento, com a consequente suspensão da execução extrajudicial, bem como não inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, até o julgamento de mérito do presente feito.Brevemente relatado, decido.A antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte é medida que só se justifica em casos em que a simples espe

Publicações Judiciais I ● 08/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

- Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo no recurso especial não provido. (EDcl no REsp 1224769/MG; Relatora NANCY ANDRIGHI; TERCEIRA TURMA; j. 1º/12/2011; DJe 09/12/2011) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2012. David Diniz Juiz Federal Convocado 00087 AGRAVO DE