3.682 resultados encontrados para relatora nancy andrighi - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
HABITAÇÃO DE SÃO PAULO e da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, visando autorização judicial para o depósito das prestações vincendas do contrato de financiamento, com a consequente suspensão da execução extrajudicial, bem como não inclusão do nome da autora nos cadastros de restrição ao crédito, até o julgamento de mérito do presente feito.Brevemente relatado, decido.A antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera parte é medida que só se justifica em casos em que a simples espe
- Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. - O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. - Agravo no recurso especial não provido. (EDcl no REsp 1224769/MG; Relatora NANCY ANDRIGHI; TERCEIRA TURMA; j. 1º/12/2011; DJe 09/12/2011) Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, 24 de fevereiro de 2012. David Diniz Juiz Federal Convocado 00087 AGRAVO DE
Edição nº 137/2010 Brasília - DF, sexta-feira, 23 de julho de 2010 bloqueio da quantia ora efetuado por meio do Sistema Bacenjud.Intime-se a parte executada para, caso queira, ofereça impugnação no prazo prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se, em favor da parte credora, alvará para levantamento da quantia penhorada.Feito, intime-se o interessado a vir buscá-lo na Secretaria deste Juízo, e a esclarecer se, pela quantia depositada, confere plena quit
Edição nº 46/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 11 de março de 2010 Nº 28946-6/09 - Procedimento Sumarissimo - A: ANA MARIA GOMES DE ARAUJO. Adv(s).: DF022904 - ROSICLEIDE SERPA DE SOUZA. R: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SAGA S/C LTDA. Adv(s).: DF024262 - VINICIUS OLLIVER DOMINGUES MARCONDES. Considerando-se que este Juizado Especial só foi notificado oficialmente pela Corregedoria deste TJDFT no dia 28 de janeiro de 2010, e que a sentença deste processo foi exarada no dia 19 de janeiro,
Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2850 3904 associação de proprietários de loteamento fechado, ambas as hipóteses apresentam semelhança tal a exigir a aplicação da mesma razão de decidir quanto à fixação, em abstrato, da competência. 6. Esse entendimento, além de conferir uniformidade na repartição da competência para demandas faticament
Edição nº 95/2010 Brasília - DF, terça-feira, 25 de maio de 2010 retira antecipadamente do grupo.A eminente Ministra Relatora, Nancy Andrighi, concedeu, em sede de decisão liminar, provimento jurisdicional que determinou a SUSPENSÃO de todos os processos, em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, nos quais se discuta controvérsia atinente ao prazo para devolução dos valores pagos pelo consorciado que se retira antecipadamente do grupo, até o provimento final a ser exarado naqueles
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3841 que dispense o pagamento da taxa judiciária relativa à satisfação da execução. Nesse sentido decidiu recentemente o C. STJ: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO ANTES DA SENTENÇA. APLICABILIDADE DO ART. 90, § 3º, do CPC/2015. TAXA JUDICIÁRIA QUE NÃO
2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 4880 autoriza o imediato reconhecimento do trânsito em julgado da REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS decisão condenatória, independentemente da publicação do DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS." (EDcl-REsp 512.399/PE, acórdão. 4.ª T., Relator Luis Felipe Salomão, DJ 16/3/2.009). 7. Reconhecimento do trânsito em julgado e determinação de execu
Edição nº 91/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 19 de maio de 2010 em penhora, o bloqueio da quantia ora efetuado por meio do Sistema Bacenjud.Intime-se a parte executada para, caso queira, ofereça impugnação no prazo prazo de 15 (quinze) dias.Não havendo impugnação, expeça-se, em favor da parte credora, alvará para levantamento da quantia penhorada.Sem prejuízo, diante da insuficiência da penhora, INDIQUE o exeqüente outros bens do devedor passíveis de constrição.Taguatinga -
Edição nº 58/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 29 de março de 2010 Nº 12117-5/09 - Execucao - A: JOSE CARLOS SENTO DE SANTANA. Adv(s).: DF024323 - JOSE CARLOS SENTO SE SANTANA. R: IREMAR DE OLIVEIRA SOUZA e outros. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. DECISAO - Não se obteve êxito na penhora eletrônica.Dessa forma, indique a parte exeqüente outros bens da devedora passíveis de constrição.Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Taguatinga - DF, quinta-feira, 18/03/2010 às