Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2636 2590 provimento ao recurso de Luís Henrique da Silva e deram provimento parcial ao recurso ministerial, para, reconhecido o concurso heterogêneo de infrações, fixar a pena em seis anos, quatro meses e vinte e quatro dias de reclusão e quinze diasmulta, mantido o regime inicial fechado. - Advs: Claudio Lucio de Lima (OAB: 127147/SP

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1227 1101 RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 124,59 - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 08/2012 DO STJ - DJU DE 24/04/2012; SE AO STF: CUSTAS R$ 137,42 - GUIA GRU - CÓD. 18826-3 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 64,00 - GUIA FEDTJ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2856 824 Nesta sede inaugural, não constato elementos que configurem a condição de hipossuficiência alegada pelo recorrente. Isso porque, muito embora ele comprove não mais exercer atividade junto à empresa Expofrut (fls. 169/175), não é possível afirmar, categoricamente, que ele não exerce nenhuma atividade remunerada, sobretudo po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2691 2736 Apelante: Erivaldo Pereira Lima - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alexandre Almeida - Por maioria regimental, deram parcial provimento ao apelo, para reduzir a pena a 1 ano e 10 meses de reclusão e pagamento de 4 diárias de multa, no piso para Jonathan e 2 anos, 1 mês e 20 dias de reclusã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2694 1079 recurso de apelação interposto pelo requerido. São Paulo, 1º de novembro de 2018. - Magistrado(a) Nelson Jorge Júnior - Advs: Alessandra de Almeida Figueiredo (OAB: 237754/SP) - Jonas Verissimo (OAB: 171243/SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209 Nº 2220364-48.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2854 2019 prisionais ou guerrear as decisões proferidas no curso da execução penal, salvo quando a ilegalidade é latente, ou teratológica. Além disso, o presente writ se encontra mal instruído para alcançar o deferimento da medida liminar. Cumpre ressaltar, ainda, que conforme pesquisa ao sistema SAJ, não se verifica até o presente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 557 sofrendo desconto em sua folha de pagamento, no valor de 33%, fixada nos autos do processo 1012479-62.2016.8.26.0320. A soma dos valores dos dois descontos, inviabilizaria o seu próprio sustento. Diante disso, requereu a redução do percentual da obrigação alimentícia para 15% de seus rendimentos líquidos, que fica em torno

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2089 1874 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 569/2016 do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2858 1582 S. - VISTOS. Trata-se de ordem de habeas corpus impetrada, em causa própria, por C. C. DOS S., que foi condenado, pela prática de crime de estupro, à pena de sete anos, onze meses e dez dias de reclusão, em regime inicial fechado (Ação Penal nº 0000958-45.2015.8.26.0362, da Vara Criminal da Comarca de Mogi-Guaçu). Pleiteia,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 557 sofrendo desconto em sua folha de pagamento, no valor de 33%, fixada nos autos do processo 1012479-62.2016.8.26.0320. A soma dos valores dos dois descontos, inviabilizaria o seu próprio sustento. Diante disso, requereu a redução do percentual da obrigação alimentícia para 15% de seus rendimentos líquidos, que fica em torno