Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 3499 DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL LEGALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE ASTREINTES APELAÇÃO DA MUNICIPALIDADE NÃO PROVIDA APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1251 concessão da benesse. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores, não deve ser concedida a gratuidade processual. Posto isto, indefiro o pleito de gratuidade judiciária, determinando que os Agravantes recolham o valor do preparo recursal, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. Int. Dil. - Magistrado(a) Denise A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2530 1091 prejuízo de seu sustento e de sua família, Desta forma, nos termos dos artigos 99, § 2º e 932, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, comprove o Agravante, em 05 (cinco) dias, que faz jus à gratuidade da justiça, por meio da juntada de cópias de sua última declaração de renda, holerite e extratos bancários

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2487 1145 RODRIGUES DA SILVA. VISTOS. A questão dos autos (fornecimento de medicamento) é objeto de exame no rito dos Recursos Especiais Repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema nº 106), no qual foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2275 1868 informações, encaminhando-se cópia da decisão de fls. 46/47, se necessário. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça. Intimem-se. São Paulo, 23 de janeiro de 2017. RENATO GENZANI FILHO Relator - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Advs: Letícia Marquez de Avelar (OAB: 220737/SP) (Defensor Público) - Palácio d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2855 831 35/37), observado, por outro lado, que não restou claro nos autos a que título o requerido, ora agravado, ingressou no imóvel após a saída da locatária. Destarte, processe-se o agravo com efeito suspensivo. Ficam dispensadas as informações. Intime-se a parte agravada para oferecer resposta. Após, tornem. Int. - Magistrado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1421 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: INEZ MARIA JANTALIA - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 5. Vara Civel do Forum Regional de Santo Amaro - Comarca de São Paulo VISTOS. Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Inez Maria Janta

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2022 1270 material, consoante certidão de fls. 167, tornem os autos à Mesa, para novo julgamento. Int. São Paulo, 4 de dezembro de 2015. PAULO BARCELLOS GATTI RELATOR - Magistrado(a) Paulo Barcellos Gatti - Advs: Reginaldo Luiz da Silva (OAB: 248785/SP) - Renato Pinheiro Ferreira (OAB: 352430/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2852 1249 apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba. Relata, pelo que se entende, que as faltas disciplinares que lhe foram atribuídas ao longo do cumprimento da pena devem ser declaradas prescritas, as quais teriam ocorridos nos anos de 2012 e 2016. Alega irregul

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2749 1253 Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Rodrigo Vieira da Silva (OAB: 292071/SP) Páteo do Colégio - Sala 113 Nº 2016964-73.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -