Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 TE DA QUANTIA INDICADA NA INICIAL. NO MAIS, CONFORME SE INFERE DA S COPIAS DOS AUTOS DA ACAO PENAL N. 201701675913, NENHUMA CIRCUNS TANCIA INDICA A NECESSIDADE DE MANTER A APREENSAO DO MONTANTE EM DINHEIRO, CONFORME DITAMES DO ARTIGO 118 DO CODIGO DE PROCESSO PE NAL. POR OUTRO LADO, E CEDICO QUE NAO FORA ANEXADO AOS AUTOS NENH UM COMPROVANTE DA ORIGEM LICITA DA QUANTIA DE

Seção II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2479 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 04/04/2018 Publicação: quinta-feira, 05/04/2018 EPARACAO DO PREJUIZO SUPORTADO PELO OFENDIDO, OPORTUNIDADE EM QUE O MINISTERIO PUBLICO CONSIDEROU QUE O REU ADIMPLIU INTEGRALMENTE AS CONDICOES ESTABELECIDAS, REQUERENDO, DESSE MODO, A EXTINCAO D A PUNIBILIDADE DE RAFAEL VIEIRA DE SOUSA, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. DA ANALI SE DETIDA DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSADO ADIMPL

Seção III ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 ENTO DO DOUTRINADOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI (MANUAL DE PROCESSO PENAL E EXECUCAO PENAL, 10 EDICAO, RT, P. 651): (...) RESTITUICAO DA FIANCA: REALIZA-SE QUANDO O REU NAO INFRINGIR AS CONDICOES IN EXISTINDO QUEBRA DA FIANCA CASO SEJA CONDENADO E APRESENTE-SE PAR A CUMPRIMENTO DA PENA, PODENDO LEVANTAR O VALOR RECOLHIDO, COM A UNICA RESSALVA DE SEREM PAGAS AS CUSTAS, A I

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ACUSADO : DIEGO DOS ANJOS SOUSA DESPACHO : AUTOS N 201102880013 D E C I S A O TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO DIEGO DOS ANJOS SOUZA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUT OS. O MINISTERIO PUBLICO (FLS. 71/72 - RP), REQUEREU A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO, TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO SE ENCONTRA PRESO PREVENTIVAMENTE NOS AUTOS DE N 201404385570. E O RELATORIO .

Seção II ● 14/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1989 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 VERIFICANDO-SE: I EM VINTE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A 12 (DOZE); II EM DEZESSEIS ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A 8 (OITO) ANOS E NAO EXCEDE A 12 (DOZE); III OMISSIS; IV OMISSIS ; V - EM QUATRO ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E IGUAL A UM ANO OU, SE NDO SUPERIOR, NAO EXCEDE A DOIS; VI - EM 3 (TRES) ANOS, SE O MAXI MO DA PENA E INFERIOR A 1 (UM) ANO. ANALISAN

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 CONSOANTE SE INFERE DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 327/329. POSTE RIORMENTE, APOS O ESCOAMENTO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DAS CONDIC OES, VERIFIQUEI QUE A ACUSADA CUMPRIU AS CONDICOES IMPOSTAS, ASSI NANDO O LIVRO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS (FL. 431) E EFETIVANDO A REPARACAO DO DANO A VITIM A, CONFORME SE VE NOS DOCUMENTOS DE FLS. 44

Seção III ● 02/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2459 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 02/03/2018 Publicação: segunda-feira, 05/03/2018 E ALIMENTOS, PELO RITO DO ART. 528 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, P ROPOSTA PELO INFANTE ICARO GABRIEL MONTEIRO COSTA, REPRESENTADO P OR SUA GENITORA, EM DESFAVOR DE LUCIANO CANDIDO COSTA, TODOS QUAL IFICADOS NOS AUTOS. JUNTADO A FL.44 RECIBO DE PAGAMENTO DO VALOR DA PENSAO ALIMENTICIA EM ATRASO. INTIMADO, O EXEQUENTE CONFIRMOU O RECEBIMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA E PUGNOU

Seção II ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PELO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DECRETA A PRIS AO PREVENTIVA DO PACIENTE, INDICANDO A AUTORIDADE JUDICIARIA OS M OTIVOS JUSTIFICADORES, REFERENCIAS AS CIRCUNSTANCIAS CONCRETAS DO S AUTOS, APONTANDO-O COMO INTEGRANTE DE ORGANIZACAO CRIMINOSA COM PLEXA, GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, PARA EVITAR A REITERACAO DELITU OSA, EXPONDO SINTONIA COM OS ARTS. 312 E 313,

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 TERIO PUBLICO EM FACE DE JOVERCI JOSE DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QU ALIFICADO NOS AUTOS, A FIM DE APURAR A SUPOSTA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 2, INCISO II, DA LEI N 8.137/90 (FLS. 02/04). NAO SE VISLUMBRANDO A POSSIBILIDADE DE REJEICAO LIMINAR DA EXORDI AL ACUSATORIA FORA DETERMINADA A CITACAO DO ACUSADO, QUE, EM ATEN DIMENTO AS ALTERACOES IMPLEMENTADAS NO PROCES

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ACUSADO : ROBERTO CARLOS DE JESUS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 36758 GO - CARLOS EDUARDO SOUSA PERES DESPACHO : AUTOS N.: 201303766560 SENTENCA O MINISTERIO PUBLICO DENUNCIOU O ACUSADO ROBERTO CARLOS DE JESUS, SUFICIENTEMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA PRATICA DE CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 306, DA LEI N 9 .503/97 (CODIGO DE TRANSITO). A DENUNCIA FOI DEVIDAMENTE RE