Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 UE A ACUSADA PERPETROU O DELITO QUANDO AINDA NAO CONTAVA CM 21 (V INTE E UM) ANOS, ESSE PRAZO REDUZ-SE A METADE, PRESCREVENDO, PORT ANTO EM 6 (SEIS) ANOS O DELITO EM VOGA. POSTO QUE O CRIME SOB INV ESTIGACAO REFEREM-SE A FATOS OCORRIDOS NO MES DE JULHO DE 2006, E A PRESCRICAO PARA TAIS DELITOS OCORREM EM 12 (DOZE) ANOS PARA O CRIME TIPIFICADO NO ART. 304, DO CODIGO PENAL

Seção II ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 CAR UM CULPADO NAS RUAS, POIS ANTES UM CULPADO NAS RUAS DO QUE UM INOCENTE NA CADEIA. AINDA NESTE SENTIDO, GUILHERME DE SOUZA NUCC I, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, FLS. 732/733: (...) E O UTRA CONSAGRACAO DO PRINCIPIO DA PREVALENCIA DO INTERESSE DO REU IN DUBIO PRO REO. SE O JUIZ NAO POSSUI PROVAS SOLIDAS PARA A FORM ACAO DO SEU CONVENCIMENTO, SEM PODER INDICA