Seção III ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 OS ICP"S INDICADOS DEMONSTRAM QUE O PREFEITO, TAO LOGO FOI ELEITO , CRIOU POR MEIO DA LEI N. 1.136/2013, 130 (CENTO E TRINTA) CARGO S/FUNCOES, MUITOS DELES DE ATRIBUICOES MERAMENTE TECNICAS, E QUE PORTANTO NAO POSSUEM CARATER DE ASSESSORAMENTO, CHEFIA OU DIRECAO , CONFORME DISPOES O ARTIGO 37, INCISO V, DA CONSTITUICAO FEDERAL , A EXEMPLO DA SECAO DE ESQUADRIAS, CHEFE D

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 S NA FORMA DE MEMORIAIS, AS FLS. 161/168, O MINISTERIO PUBLICO, R EQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO. A DEFESA TAMBEM EM ALEGACOES FIN AIS NA FORMA DE MEMORIAIS, AS FLS. 169/170, REQUEREU ABSOLVICAO D O ACUSADO. CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADAS AS FLS. 1 71/176. E O RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DE ACAO PENAL DE INICIATI VA PUBLICA INCONDICIONADA, DETENDO, PORTANT

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 TEM DIREITO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PEN A RESTRITIVA DE DIREITOS. ADUZ, AINDA, QUE A INTERPRETACAO DE QUE O DECRETO N. 8.940/2016 VEDOU PEREMPTORIAMENTE O INDULTO AO COND ENADO A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E CONTRARIA A CONSTITUICAO E AO PRINCIPIO DA VEDACAO DO RETROCESSO. RESSALTA QUE TAL VEDACAO C ONFERE TRATAMENTO MAIS GRAVOSO AO AUTOR DE CR

Seção II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2563 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/08/2018 Publicação: quinta-feira, 09/08/2018 DOIS) MESES DE RECLUSAO E MULTA, SENDO SUBSTITUIDA A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. TENDO CUMPRIDO MAIS DE 1/4 (UM QUARTO) DA PENA, A DEFESA FORMULOU PEDIDO DE INDULTO. O JUIZO DA EXECUCAO, ENTAO, CONVERTEU A PENA RESTRITIVA DE DIREIT OS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, A FIM DE VIABILIZAR A CONCESSAO DO INDULTO, UMA VEZ QUE O DECRETO N. 8.940/2016 SO

Seção III ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 UALIFICADAS, ADUZINDO QUE FOI PROCURADA PELA GENITORA DA SUBSTITU IDA PARA QUE FOSSEM TOMADAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA QUE SEJA GARANTIDO A FILHA INCAPAZ O TRATAMENTO ODONTOLOGICO QUE NECE SSITA E QUE ESTE SEJA REALIZADO MEDIANTE O USO DE ANESTESIA GERAL EM RAZAO DA DEFICIENCIA DA SUBSTITUIDA. MENCIONA NA INICIAL QUE A GENITORA DA SUBSTITUIDA PROCUROU ATENDIMENTO

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 DE PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS PUC/GOIAS, NO INTUIT O DE EFETIVAR A MATRICULA DA AUTORA NA UNIVERSIDADE INDEPENDENTEM ENTE DE APRESENTACAO DE CERTIFICADO OU DIPLOMA DE CONCLUSAO DO EN SINO MEDIO. A REQUERENTE ALEGA QUE ESTA CURSANDO O SEGUNDO SEMEST RE DO 3 ANO DO ENSINO MEDIO NO COLEGIO VISAO E FOI APROVADA NO VE STIBULAR 2015/2 DA PUC/GOIAS, EM 1 CHAMADA NA

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 EDITAL. EM DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS. 42/44, O CURADOR ESPEC IAL NOMEADO POR ESTE JUIZO MANIFESTOU-SE ALEGANDO PRELIMINARMENTE A CARENCIA DE ACAO POR NAO HAVER PREVIA ACAO NEGATORIA DE PATERN IDADE E INEPCIA DA INICIAL POR ILEGITIMIDADE ATIVA DO SEGUNDO AUT OR E, NO MERITO, POSTULA QUE CASO NAO SEJA A LIDE EXTINTA SEM JUL GAMENTO DE MERITO, SEJA JULGADA IMPROCEDENTE

Seção III ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 AOS AUTOS. A ACAO FOI AJUIZADA NO ANO DE 2014, SENDO QUE ATE A P RESENTE FASE, EMBORA REGULARMENTE CITADA A PARTE EXECUTADA (FOLHA 24), NENHUM REQUERIMENTO RELACIONADO A EFETIVA SATISFACAO DO CRE DITO E VISTO NO PROCESSO. COM O DECURSO DE APROXIMADAMENTE 05 (CI NCO) ANOS DE TRAMITACAO, O ENTE FAZENDARIO ARGUMENTOU QUE TEM DIL IGENCIADO EM BUSCA DE INFORMACOES DO (A) DE

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 AUTOS NR. : 474 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : JOSE ODENIR CORREIA DA SILVA ADV ACUS : 16238 BA - ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ DESPACHO : CAMPOS BELOS VARA JUDICIAL AUTOS N: 201204339079 ACUSADO : JOSE O DENIR CORREIA DA SILVA SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA P ELO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE JOSE ODENI R CORREIA DA S

Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 IA SO E ADMITIDA PELA JURISPRUDENCIA PATRIA, NOS CASOS EM QUE O A PENADO CONDENADO AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS FICA FORAGIDO E DEIXA DE CUMPRI-LA. NESSE CASO, O JUIZO DA EXECUCAO FICA AUTORIZ ADO A RECONVERTER PROVISORIAMENTE A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E M PRIVATIVA DE LIBERDADE ATE ULTERIOR OITIVA DO SENTENCIADO EM AU DIENCIA DE JUSTIFICACAO. NESSE SENTIDO, NAO