Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, O FUMUS COMISSI DELICTI E O PE RICULUM LIBERTATIS, AQUELE COMPOSTO DA PROVA DA MATERIALIDADE E I NDICIOS DA AUTORIA, E ESTE PELO RISCO QUE O AUTUADO POSSA CAUSAR ESTANDO SOLTO, CONFORME PRECONIZA O ART. 312 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL. ALEM DESTES REQUISITOS, NECESSARIO AINDA A PRESENCA DE, PELO MENOS, UMA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 313

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 , A SR ANDREIA MARIA PARREIRA, EM FACE DE UIRES ANTONIO DE DEUS, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA EXORDIAL. ADUZ QUE O EXECUT ADO ESTA EM DEBITO COM A OBRIGACAO ALIMENTAR DESDE MARCO DE 2017. A INICIAL VEIO AMPARADA PELOS DOCUMENTOS DE FLS. 06/15. BENEFICI OS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA DEFERIDOS (FL. 06). NO TRAN SCURSO DO FEITO, AS DIVIDAS RESTARAM SATISFEI

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 NR. PROTOCOLO : 17392-47.2015.8.09.0180 AUTOS NR. : 14 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ACUSADO : PAULO SERGIO DA SILVA ADV ACUS : 40204 GO - VALERIA CRISTINA DOS SANTOS M. DESPACHO : PROCESSO N: 201500173929 REEDUCANDO: PAULO SERGIO DA SILVA NATURE ZA: EXECUCAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE AUTOS DE EXECUCAO PENAL, E M FACE DE PAULO SERGIO DA SILVA, C

Seção III ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 NR. PROTOCOLO : 168918-77.2017.8.09.0152 AUTOS NR. : 764 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : ENESIO MESSIAS SILVA INDICIADO : WEVERTON AUGUSTO RODRIGUES VIEIRA DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVOR DE WEVERTON AUGUSTO RODRIGUES VIEIRA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 155, CAP U

Seção II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2200 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 EFESA FORMULOU PEDIDO DE INDULTO (3 INCIDENTE A EXECUCAO), ALEGAN DO QUE A REEDUCANDA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. INSTADO A SE M ANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO DEFERIMENTO DO INDULT O (FL. 74/75 RETRO). E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE O DECRETO PRES IDENCIAL 8.615/15: ART. 1 E CONCEDIDO O INDULTO COLETIVO AS PESSO AS, NACIONAIS E ESTRANGEIRAS: (...) XV - CO

Seção III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 RELATORIO. DECIDO. DISPOE O ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAI S, QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PROG RESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DE TERMINADO PELO JUIZ, DESDE QUE PRESENTES DOIS REQUISITOS, A SABER : A) QUE O REEDUCANDO TENHA CUMPRIDO 1/6 (UM SEXTO) DA PENA NO RE GIME ANTERIOR, OU, EM CASO DE CRIME HEDION

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 R DE ADEQUADAMENTE INTIMADA (FLS. 27/28), A VITIMA NAO COMPARECEU NOS AUTOS MANIFESTANDO INTERESSE NA PRORROGACAO. EM SINTESE, E O RELATORIO. DECIDO. DISPOE, O ART. 485, VI, DO CPC, APLICADO SUBS IDIARIAMENTE AO CASO, QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM RESOLUC AO DE MERITO QUANDO SE VERIFICAR AUSENCIA DE LEGITIMIDADE OU DE I NTERESSE PROCESSUAL. SABE-SE QUE AS CONDICOES

Seção III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PROTOCOLO N 2014.0201.1045 D E C I S A O RODRIGO MARTINS DA SILVA CONCEICAO, QUALIFICADO, CONDENADO A PENA UNIFICADA DE 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, E AO PAGAMENTO DE 52 (CINQUEN TA E DOIS) DIAS-MULTA, PELA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS A RTIGOS 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENAL E 244-B DA LEI 8.069/90 , O QUAL ENCONTRA-SE CUMPRINDO PENA NO REGIME

Seção II ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 OFENDIDO : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE EXISTEM BENS APREENDIDOS NA RE SPECTIVA ACAO PENAL, SEM QUE HOUVESSE A DEVOLUCAO DOS MESMOS, CON FORME OFICIO CERTIDAO A FL. 17. E O RELATORIO. DECIDO DISPOE O AR TIGO 91, DO CODIGO PENAL QUE SAO EFEITOS DA CONDENACAO: II A PERD A EM FAVOR DA UNIAO, RESSALVADO O DIREITO DO LESADO OU DE TERCEIR O DE

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 E O RELATORIO DECIDO DISPOE O ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PE N AIS QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA EXECUTADA EM FORMA PR OGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA REGIME MENOS RIGOROSO, A SER DETERMINADO PELO JUIZ, QUANDO O PRESO TIVER CUMPRIDO AO MENOS UM SEXTO DA PENA NO REGIME ANTERIOR E SEU MERITO INDICAR A PROGRESSA O COMO SE VE PELO DISPOSITIVO ACIMA, PARA CON